TJPB mantém condenação de ex-prefeita que superfaturou compra de terreno de sogro da irmã

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que condenou a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, a dois anos e quatro meses de reclusão. Ela foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba por ter comprado um imóvel superfaturado, destinado à construção do aterro sanitário, que pertenceria a um correligionário político e sogro da sua irmã.

Conforme a denúncia, a então prefeita de Joca Claudino, no ano de 2011, comprou o imóvel por um valor muito acima do "preço de mercado" da época.

"In casu, a prova pericial aponta que o valor de mercado do terreno seria de R$ 27.329,00, tendo a gestora municipal o adquirido por R$ 52.000,00, de forma que o prejuízo aos cofres públicos de R$ 24.610,00 restou comprovado", pontuou o relator do caso, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Para o MP, restou "perfeitamente demonstrado nos autos que a mesma desviou dinheiro público com a intenção específica de beneficiar o segundo denunciado, a pessoa de Luiz Vitoriano dos Santos", que, além de ocupar cargo comissionado no município, na época, também era correligionário político (ex-prefeito do município) e sogro da irmã da então prefeita.

Mesmo entendimento do relator do processo, seguido pelos demais, de que a materialidade e a autoria do crime estão suficientemente demonstradas através dos documentos juntados aos autos.

Da decisão cabe recurso.