TRE-PB mantém decisão que livra João Azevêdo e vice de cassação, mas condena à multa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (25), a decisão que condenou o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) por conduta vedada, devido ao uso eleitoral dos programas Tá Na Mesa e Opera Paraíba durante as eleições de 2022.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo então candidato ao governo Pedro Cunha Lima (PSDB), que pediu a cassação do diploma de Azevêdo e Ribeiro por abuso de poder político. O pedido, no entanto, foi negado.

A manutenção da decisão foi tomada ao analisar recursos apresentados tanto por Pedro quanto pelo governador. Seguindo o voto do relator, desembargador e presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro do Vale, os demais membros da Corte concluíram que não havia pontos a esclarecer ou modificar na decisão anterior.

Com isso, foi mantida a aplicação de multa de R$ 10 mil por cada programa utilizado de forma irregular, totalizando R$ 20 mil para o governador e o vice.

Também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada o secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, e o então secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira.