TSE aprova regras para 2026 com ajuste em uso de fundo para mulheres e indígenas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que trazem regras para as eleições de 2026. Os textos tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, diretrizes para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e até o transporte de eleitores no dia da votação.

Os eleitores paraibanos vão às ruas no dia 4 de outubro para escolher presidente da República, governador e dois senadores, bem como 12 deputados federais e 36 estaduais. Em caso de 2º turno para presidente e governador, a disputa ocorrerá no dia 25 de outubro.

O TSE não divulgou a versão final dos textos aprovados pelos ministros. Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.

Fundo eleitoral e mulheres na política

Um dos pontos que mais geraram debate envolve o financiamento de candidaturas femininas. Entre as novidades, está a autorização para uso de recursos do FEFC em ações de prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres, além de despesas com segurança pessoal de candidatas.

A Corte, no entanto, fez um ajuste relevante em relação à proposta inicial apresentada pelo relator, o ministro Nunes Marques. A minuta previa que esses gastos poderiam ser abatidos dentro da cota mínima de 30% do fundo destinada às candidaturas femininas.

No texto aprovado, os gastos continuam sendo considerados eleitorais, mas deixaram de ser explicitamente autorizados para compor essa reserva mínima, o que reduz o alcance prático da proposta original.

Recursos proporcionais para candidaturas indígenas

Outra inovação importante diz respeito às candidaturas indígenas. A partir de agora, os partidos terão de destinar recursos do fundo eleitoral de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas.

Na prática, se uma legenda registrar 10% de candidaturas indígenas, deverá aplicar ao menos 10% do FEFC nessas campanhas. O modelo segue a lógica já adotada para mulheres e pessoas negras, que contam com uma reserva mínima de 30% dos recursos.

Transporte especial no dia da votação

O TSE também aprovou a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial individual, no dia da eleição, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O serviço poderá ser estendido a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso. A organização ficará a cargo da própria Justiça Eleitoral, como forma de evitar práticas de aliciamento de eleitores.

“A resolução marca um importante passo da Justiça Eleitoral na acessibilidade, para que todas as pessoas tenham plenas condições de exercer o direito e o dever do voto”, afirmou a presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.

Fake news e inteligência artificial na mira

Os ministros do TSE voltam a se reunir na próxima segunda-feira (2) para analisar mais sete resoluções. Entre elas, está a mais aguardada: a que vai disciplinar a propaganda eleitoral.

O texto deverá estabelecer critérios para o enfrentamento da desinformação e do uso de inteligência artificial nas campanhas — dois dos principais desafios do pleito de 2026. Uma das alternativas em estudo é a celebração de acordos com empresas especializadas em IA, para formar uma força-tarefa técnica capaz de acelerar a identificação de conteúdos manipulados.

O objetivo é dar suporte técnico às decisões de ministros e juízes eleitorais ao longo da campanha.

*com informações do g1