TSE desiste de "notas" e abre inquérito contra Bolsonaro por ataques à legitimidade das eleições e disseminação de mentiras

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não adianta emitir notas e mais notas pedindo respeito às instituições, aos seus integrantes, aos ritos democráticos, ao decoro do cargo.

E, na noite desta segunda-feira (03), tomou uma medida concreta: por unanimidade  aprovou a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições.

O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.

Só para relembrar. Sem provas, o presidente diz que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Afirma que eleições limpas e democráticas só irão acontecer, se for adotada a impressão do voto.

O que não é verdade, visto que nos últimos 25 anos, tivemos eleições limpas e democráticas com o voto eletrônico e sem nenhum episódio de fraude foi provado.

O próprio presidente e seus filhos se elegeram e reelegeram com o sistema. Mas, agora, com ameaça de perder as eleições ano que vem, pavimenta o terreno de "golpe", se o voto impresso não for adotado. Bolsonaro, para especialistas, tenta criar um clima de deslegitimação da eleição, com cenário de fraude, caso perca a disputa.

Um projeto para adoção do voto impresso, um debate legítimo, se forem respeitados todos os ritos democráticos, está sendo discutido na Câmara, mas não deve passar pelo parlamento.

Fake news

O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.

O pedido de apuração também é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Na semana passada, chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas no sistema eleitoral brasileiro, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou mentiras sobre as eleições.

Veja opinião sobre o tema em: Parlamentares têm obrigação de arquivar projeto de voto impresso depois da “live” ridícula de Bolsonaro

No retorno dos trabalhos 

As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma "conduta antidemocrática".

Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não se joga”.

Risco de inelegibilidade

De acordo com especialistas e juristas ouvidos pela TV Globo, as ações do TSE podem levar à inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro – se ele for responsabilizado criminalmente a partir de investigação no inquérito das fake news ou a partir do inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral.

No primeiro caso, para que ocorra a inelegibilidade, é preciso uma condenação judicial, o que só acontece se houver um processo judicial a partir de uma acusação formal feita pelo Ministério Público – e, para que este processo possa tramitar, é preciso autorização de 2/3 da Câmara.

No segundo caso, o inquérito administrativo pode gerar multas na Justiça Eleitoral, além de servir como base para a contestação de um eventual registro de candidatura de Bolsonaro à reeleição.

Ministro Luiz Fux 

Nesta segunda (02), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa impunidade para atos contra as instituições.

"Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", disse o presidente do STF.

Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas de formas contrárias ao que determina a Constituição. "O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição", completou.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.

Com informações do G1