TSE mantém indicação de advogada e envia lista tríplice do TRE-PB para escolha de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a indicação da advogada Larissa de Azevedo Bonates Souto para a lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz substituto da classe dos advogados no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou regular a escolha feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a decisão, a lista tríplice será encaminhada à Presidência da República para a escolha final do presidente Lula (PT).

Além de Larissa, integram a lista os advogados Venâncio Viana de Medeiros Neto e Eliana Christina Caldas Alves. O escolhido vai preencher a vaga aberta desde agosto de 2024, com o término do biênio do juiz Saulo Medeiros da Costa Silva.

Debate sobre escolha da OAB

A análise do TSE ocorreu após a apresentação de uma impugnação ao nome de Larissa, protocolada por Ana Cris do Nascimento Araújo. A ação apontava a existência de fato superveniente, relacionado à apresentação de uma notícia-crime que tramitaria na 16ª Vara Federal da Paraíba e posteriormente encaminhada à 12ª Vara Federal, no âmbito do Juízo de Garantias.

Ao votar, o ministro Floriano ressaltou que a advogada preenche todos os requisitos previstos na resolução que rege o processo de escolha e que os esclarecimentos apresentados pela defesa, acompanhados de certidões negativas, afastam qualquer óbice à indicação.

Cármen Lúcia questionam indicações da OAB

Após o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta vaga, apesar de conter duas mulheres, ainda não entra nas novas exigências de equiparação de vagas para homens e mulheres na indicação das vagas para as Cortes.

A ministra também criticou a recorrente dificuldade da OAB em indicar nomes “livres de qualquer questionamento”. Segundo ela, o elevado número de profissionais inscritos na entidade torna difícil compreender por que chegam ao TSE indicações acompanhadas de controvérsias.

“Há mais de um milhão de advogados e advogadas, e sou incapaz de entender por que, na hora da indicação, vêm pessoas com alguns problemas, que são superáveis, como neste caso. Mas isso precisa servir de exemplo para que as indicações sejam livres de qualquer indagação ou dúvida”, afirmou.

Cármen Lúcia ponderou ainda que disputas corporativas podem estar por trás de alguns questionamentos, mas alertou para o impacto institucional dessas situações. “Esses casos acabam levando à sociedade a ideia de indicados com inquéritos, inclusive criminais, o que gera questionamentos aflitivos para os julgadores”, completou.