TSE nega ação do PSOL contra Cabo Gilberto e Wallber Virgolino relativa a atos golpistas

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a um recurso movido pelo PSOL contra expedição de diploma dos deputados federal Cabo Gilberto e estadual Wallber Virgolino, ambos do PL. O partido queria a cassação dos parlamentares, sob a acusação de que eles teriam incitado os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em suas redes sociais.

O ato terrorista foi realizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a eleição de Lula (PT) para presidente, nas eleições de outubro do ano passado. Eles invadiram as sedes dos Três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e promoveram quebra-quebra, supostamente, para forçar as Forças Armadas a darem um novo golpe militar.

Na ação, o PSOL anexou postagens dos deputados feitas no momento em que os militantes bolsonaristas ocupavam os prédios, algumas delas apagadas posteriormente. O entendimento do partido é que “as condutas praticadas (pelos deputados) configuram causa de inelegibilidade de natureza constitucional, dado que são incompatíveis com o decoro parlamentar".

Na decisão, o ministro justifica, para negar o pedido, que "apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o recurso contra expedição de diploma "é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023".