Governador veta projeto que reconhece indivíduos com fibromialgia como pessoas com deficiência

O governador João Azevêdo (PSB) vetou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que “reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito da Paraíba". O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (7). O veto segue para análise na Assembleia Legislativa.

A proposta asseguraria às pessoas com fibromialgia “os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência". O texto definia que a doença provoca impedimentos de longo prazo de natureza física, “que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A medida, segundo o autor do projeto, se deve porque ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes.

Veto do governador

Ao analisar o projeto, o governador levou em conta parecer da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). O argumento é que o Projeto de Lei (3.857/2023) difere da definição legal apresentada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — Lei nacional nº 13.146/2015. "Pela LBI, a avaliação da pessoa com deficiência passa a incorporar dimensões psicológica e social, além da biomédica tradicional", pontua.

Ainda conforme o veto, "a pessoa com diagnóstico de fibromialgia pode até ser equiparado à pessoa com deficiência. Para isso, contudo, além de atestado de profissional médico, tal equiparação dependerá de avaliação clínica para aferir as incapacidades e disfuncionalidades nas áreas física, intelectual, visual e auditiva que acarretem deficiência em uma abordagem biopsicossocial, conforme prevê o art. 2º da Lei nacional nº 13.146/2015".

Apesar de barra o projeto, o governador dá uma luz no fim do túnel ao veto. Afirma que o veto não impede que a pessoa diagnosticada com fibromialgia seja equiparada à pessoa com deficiência. Para isso, basta comprovar "a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e os impactos na sua funcionalidade, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas", como diz a lei.

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma doença músculo esquelética cuja principal característica é uma dor crônica, explica Eutilia Freire, professora de reumatologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenadora do setor de doenças reumatológicas do Centro de Doenças Raras de João Pessoa.

A dor não atinge apenas um local específico, mas se pode falar em partes mais afetadas. Segundo a especialista, se trata de “uma dor importante em todos os segmentos do corpo, e que não diz respeito apenas as articulações. Não é uma dor articular, é uma dor ao longo dos membros como pernas e braços, ao longo das costas”, afirma.

Segundo a especialista, as partes afetadas pela síndrome são a parte intestinal, urinária e a psiquiátrica. Além das dores, os pacientes se referem a queixas no sentido emocional. “Eles reclamam que dormem um sono não reparador, que é dormir mas ainda acordar muito cansado. Esse cansaço piora as dores e as dores também pedem sono, então vira um ciclo vicioso”, diz Eutilia.

Além disso, as dores vêm associadas a quadros de infecção. “Juntamente com essas dores vêm associados outros quadros que fazem parte da síndrome da fibromialgia, podendo ser cistite, inflamação na bexiga, inflamação no intestino, cólon irritado, tendência à depressão ou alterações psíquicas”, explica a reumatologista.

Ainda não há pesquisas que atestem objetivamente as causas dessa doença. A reumatologista também explica que se trata de uma doença genética, que tende a se repetir na mesma família. Embora não tenham estudos definitivos sobre a origem genética, essa tendência é comprovada.

Ela alerta ainda que estudos recentes tentam comprovar uma relação da Covid-19 com novos casos da doença. “Está surgindo uma síndrome pós-Covid em que você tem uma fadiga crônica com dor no corpo muito semelhante a fibromialgia, mas que ainda não está definitivamente tratado como tal”, afirma.

Quanto ao tratamento, a especialista informa que há poucos estudos consistentes, mas já bem definitivos. “Existem medicações que obviamente vão depender do caso. Pode ser feita uma medicação única ou uma combinação entre várias para se obter uma melhoria desse quadro”.

Além disso, a atividade física é altamente recomendada em todos os casos. “A não ser que haja uma contraindicação importante”, alerta Eutilia.