Corrupção: combate sem trégua

O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, revelou que uma das metas de sua gestão é reforçar o combate à corrupção. Ele iniciou o processo de interiorização do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e o do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCAP). Ele adiantou que não existe pedido para que o Ministério Público Estadual investigue o suposto uso irregular de aeronaves do Estado. Estamos abertos a receber não só essa reclamação, como qualquer uma outra, para que possa ser apurada pelos órgãos competentes da nossa instituição”, disse Bertrand em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA.

JORNAL DA PARAÍBA - Neste início de gestão, que medidas administrativas já foram tomadas?
ENTREVISTADO - Nesses primeiros dez dias de mandato, nós já tomamos algumas medidas de relevância para a instituição. A primeira é a interiorização de dois órgãos que nós temos, que são o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e o NCAP (Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa). Estamos aprovando a criação de dois núcleos de combate à improbidade administrativa no interior, além de algumas medidas de ordem mais interna, como o acompanhamento muito rígido na questão financeira e orçamentária e a readequação de algumas rubricas dentro da nossa realidade financeira. No balanço geral, eu acho que nós estamos caminhando bem.

JP - Qual a proposta de orçamento do Ministério Público para o próximo ano e quais os investimentos que estão previstos na peça orçamentária?
ENTREVISTADO - Todos os nossos recursos serão destinados para a parte estrutural do Ministério Público. Eu acredito muito que, estruturando as promotorias, nós podemos ter um alcance ainda maior no atendimento da demanda da coletividade, seja no âmbito cível, na atuação mais social, ou no combate à criminalidade. O nosso foco, não só para o exercício de 2014, mas para esse fim de exercício de 2013, é nessa vertente, de estruturação das nossas promotorias, tanto na capital como interior do Estado.

JP - E como será feito esse trabalho?
ENTREVISTADO - Será um trabalho de reformas, de construção. Nós estamos montando um núcleo de atendimento imediato às promotorias no interior e desconcentrando alguns órgãos da administração, que se encontram hoje na capital do Estado.

JP - O foco da sua gestão será então a interiorização do MP?
ENTREVISTADO - Exatamente. Temos um compromisso oficial muito forte, uma demanda muito latente na coletividade de uma forma geral, quanto ao atendimento dos seus direitos através da atuação do Ministério Público. O nosso papel, na condição de gestor, é estruturar melhor as nossas promotorias, dando condições mínimas de trabalho. Em verdade, nós estamos, de forma imediata, atendendo aos promotores e atendendo também à demanda coletiva.

JP - O senhor participou de uma reunião da comissão interpoderes discutindo a questão do duodécimo para o próximo exercício. Qual a proposta apresentada pelo Ministério Público?
ENTREVISTADO - Nós apresentamos a proposta em comum, junto com os outros poderes. Claro que esse é um assunto de muito diálogo e de muita construção. O governador tem se portado de uma forma bastante republicana e democrática nesse ambiente. O nosso desejo é de atender às nossas necessidades, mas também, por óbvio, compreendendo as dificuldades de uma forma geral que o Estado da Paraíba passa, até por conta de políticas outras, como por exemplo, a redução do IPI em algumas linhas da nossa produção industrial que repercute na diminuição do Fundo de Participação dos Estados de uma forma geral. Mas o sentimento é de harmonia e buscando a solução, não só para o Ministério Público, mas para as demais instituições e órgãos de poderes do Estado.

JP- Haverá concurso público no MP no próximo ano?
ENTREVISTADO - Para membro da instituição não. Nós temos o compromisso de nomearmos os remanescentes do último concurso. Já colocamos no orçamento para o ano que vem essa nomeação, mas temos um grande desafio que é a questão dos servidores da Casa. Nós temos que trabalhar firmemente nisso. Já estou com todos os dados levantados e vamos aprofundar essa discussão dentro da instituição e buscar também alternativas. Nós temos um compromisso, no viés estruturante, de criarmos núcleos de apoio aos promotores no interior. Nós temos 17 vagas aprovadas para a área de informática e mais duas outras vagas que nós temos por conta de aposentadoria. Estamos pensando em transformar essas vagas, dentro do que for possível e do que o orçamento autorizar, para criação desses núcleos para atendimento das demandas dos promotores no interior.

JP - A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público terá total apoio na sua gestão?
ENTREVISTADO - Total apoio. Nós marcamos uma série de reuniões com todos os órgãos da administração e a primeira reunião que nós fizemos foi com a comissão de combate à improbidade administrativa, que é um órgão muito importante de assessoramento ao procurador-geral. Discutimos a parte de apoio da procuradoria para o seu ideal funcionamento e vou aguardar o resultado de uma reunião que eles vão fazer para que a gente possa atender essa demanda e fazer o nosso papel que a Constituição determina.

JP - Aliás, está havendo um mutirão para julgar as ações de improbidade administrativa. Como é que o Ministério Público está participando desse mutirão?
ENTREVISTADO - Participando de uma forma muito ativa, até porque é interesse grande e firme nosso. Eu vou propor ao Conselho Superior do Ministério Público a criação de dois núcleos, um em João Pessoa e outro em Campina Grande, para que a gente possa atuar muito firmemente no combate à improbidade administrativa nas comarcas do interior do Estado. Nós recebemos os acórdãos do Tribunal de Contas, imputando débito ou não, e vamos entrar com as ações na Justiça.

JP - Haverá tempo de na sua gestão construir o complexo administrativo do Ministério Público?
ENTREVISTADO - O complexo administrativo é um grande avanço não só para João Pessoa mas para a Paraíba. Eu acho que nós temos que ter a exata noção da importância do Ministério Público no seu contexto e acredito que necessariamente será um marco administrativo após o início da construção das obras. Estamos muito focados no momento na questão mais técnica junto ao BNDES. É importante destacar que o Ministério Público hoje tem sua sede, mas muitos órgãos nossos estão em prédios alugados. Isso gera um custo para a gestão e é importante essa referência, que a gente tenha um prédio, que além de dar toda condição mínima de trabalho aos seus servidores e aos seus membros, possa também atender à demanda da coletividade.

JP - Para o ano que vem teremos eleições em todo país. Aqui na Paraíba o Ministério Público estadual está preparado para atuar junto com o Ministério Público Eleitoral?
ENTREVISTADO - Vamos trabalhar de uma forma muito firme. A orientação que vai ser dada junto aos promotores eleitorais é de uma atuação muito firme. A democracia brasileira tem que ser transparente, ela tem que estar legitimada no voto, no exercício livre da cidadania. O nosso papel é fazer cumprir a legislação e deixar que o eleitor possa exercer o seu voto da forma mais independente possível.

JP - O deputado Vituriano de Abreu está pedindo uma investigação do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no uso de aeronaves do Estado. O MP vai tomar alguma providência?
ENTREVISTADO - Estamos abertos a receber não só essa reclamação, como qualquer uma outra, para que possa ser apurada pelos órgãos competentes da nossa instituição. Além do mais, nós temos vários canais de interlocução com a sociedade, a exemplo da nossa ouvidoria, que recebe não só esse tipo de denúncia, como outros serviços. Além disso, estamos de portas abertas, estamos prontos para receber não só esse tipo de demanda como qualquer uma outra que possa ter indícios de qualquer irregularidade.

JP - O Ministério Público já foi procurado pelo parlamentar?
ENTREVISTADO - Formalmente ainda não. Eu estou aqui direto, de forma absolutamente contínua e à disposição não só dele como de qualquer outro cidadão paraibano.

JP - Há uma recomendação do Ministério Público com relação a contratação de prestadores de serviços, que não está sendo cumprida nem pelo governo do Estado, nem pela maioria das prefeituras. Como que o MP pretende resolver esse problema?
ENTREVISTADO - Esse assunto está sendo discutido no âmbito da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa. Como nós fizemos algumas modificações nos seus integrantes, eles pediram um período para que possam se contextualizar e para que a gente possa dar andamento, não só ao que já temos lá, como também em outras ações. É importante deixar claro que esse é um caminho sem volta, não só em relação ao governo do Estado, mas em relação às prefeituras e aos outros órgãos da administração. Não é uma imposição do Ministério Público, é uma necessidade social.