Cozete Barbosa terá que devolver R$ 2,7 mi

A ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, terá de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 2.733.114,41. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que julgou irregular as contas do convênio 01/2003, no valor de R$ 3 milhões. Também foi aplicada multa de R$ 49.023,77, equivalente a 1% da despesa total atualizada e não comprovada. Ela terá 60 dias para devolver os recursos.

O convênio foi celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e a Prefeitura de Campina Grande, objetivando a cooperação técnico- financeira para a melhoria da rede física de estabelecimento públicos municipais de ensino, vinculados à educação básica. No decorrer da instrução, a auditoria apontou irregularidades referentes à ausência de documentação tais como: plano de trabalho detalhado, cópias de extratos bancários da conta do convênio, prestação de contas do total liberado, bem como a transferência do valor acordado e liberado para contas bancárias não relacionadas com o objeto do convênio.

Segundo o TCE, a gestora Cozete Barbosa permaneceu inerte, não vindo aos autos pronunciar-se, apesar de ser notificada três vezes.