Cozete descumpre convênio e é condenada a devolver R$142 mil

Da Redação
Com informações do portal TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 86 mil a ex-prefeita de Campina Grande (PB) Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros. Ela também terá de devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o valor atualizado de R$ 142.679,03. A decisão se tornou pública na manhã desta segunda-feira (17).

Cozete Medeiros concluiu apenas 42% das obras de sistema de esgotamento sanitário no Bairro Mutirão e não apresentou alegação de defesa. A conclusão da obra era o objetivo do convênio firmado entre o município e a Funasa.

Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Subsecretária do Estado

Cozete Barbosa foi nomeada no último sábado 1º de Agosto para a gerência executiva de Descentralização da Ação do Governo, na Secretaria de Interiorização, em Campina Grande. O cargo tem status de sub-secretário e "representa o Governo do Estado" no interior.

A convite de Maranhão, Cozete agora deve trabalhar na coesão entre o Governo do Estado e as prefeituras do interior paraibano. Ao mesmo tempo ela ainda tem que se preocupar com os cerca de 40 processos que responde na Vara da Criminal e da Fazenda, segundo o Telejudiciário.

Ex-prefeita responde a 40 processos

Entre os casos de destaque está o processo de improbidade administrativa por causa de lesão ao patrimônio público e desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em que ela já foi condenada este ano pela 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande a pagar cerca de R$ 700 mil, além da pena de inelegibilidade por oito anos, mas que ela recorreu da decisão.

Outro caso que repercutiu na imprensa foi a acusação de que ela teria pago cerca de R$ 30 mil em vales da prefeitura, não contabilizados, para familiares e secretários. Este processo está sendo julgado pela 3ª Vara Criminal, sob a responsabilidade do juiz Keops de Vasconcelos Vieira Pires. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também já multou a ex-prefeita por gastos não contabilizados em sua campanha.

TCU condena ex-prefeito de Gado Bravo (PB)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Fernando Barbosa de Moraes, ex-prefeito de Gado Bravo (PB), a devolver aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) R$ 199.233,22, valor atualizado. Moraes não concluiu as obras de melhorias sanitárias domiciliares, como previa convênio firmado com a Funasa.

O ex-prefeito não apresentou alegação de defesa e terá de pagar multa de R$ 30 mil por não apresentar documentos como extratos bancários, recibos e notas fiscais, necessários para a aprovação da prestação de contas. Documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. A decisão cabe recurso.