Cozete sofre nova condenação no TCU e vai ter que devolver R$ 164 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) imputou mais uma condenação a ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa. Com base na relatoria do ministro José Múcio Monteiro, a corte de Contas entendeu que houve irregularidades na execução de um convênio realizado entre a prefeitura de Campina Grande com o Ministério da Saúde para o custeio de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Cozete terá que devolver R$ 164.058,58 (valores atualizados).

De acordo com o TCU, foram adquiridos 40 microcomputadores com recursos do Convênio, mas se observou que havia apenas 22 microcomputadores na central de atendimento, mesmo assim sem a documentação necessária que permitisse comprar que foram adquiridos com recursos financeiros conveniados.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento antecipado no valor de R$ 34.600,00 à empresa Multi Jet informática Ltda., em outubro de 2004, cuja entrega do bem só ocorreu em no mês seguinte.

Segundo o TCU, Cozete foi citada mas não apresentou alegações de defesa, sendo considerada revel. “Portanto, uma vez que não apresentou defesa e nem os autos possuem elementos capazes de comprovar a correta e regular aplicação da questionada parcela dos recursos federais do Convênio 2832/2003 (Siafi 497989), resta mesmo considerar revel a responsável, com o prosseguimento do processo, o julgamento pela irregularidade suas contas e a imputação de débito”, descreveu José Múcio Monteiro.