Cunha entra com novo recurso para anular decisão do Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso (REC 114/16) para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido.

No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirmou.

Entre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA).

Eduardo Cunha afirma, no recurso, que há “interesse declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) em prejudicá-lo e este fato seria suficiente para impedir seu voto minerva, que acabou reforçando a aprovação do relatório por 11 a 10.

Assim como outras comissões da Casa, a CCJ não está funcionando por ainda não ter elegido presidente, vices e integrantes. Todos os colegiados serão compostos apenas a partir do próximo dia 18, quando termina o prazo da janela partidária que permite que parlamentares mudem de partido sem sofrer sanções. Isto daria à CCJ dois dias para decidir antes do fim do prazo para que Cunha apresente sua defesa. Ele foi notificado ontem pelo Conselho e tem até o dia 20 para expor seus argumentos.

Além deste recurso, Cunha já tinha encaminhado no final do ano passado outro pedido de revisão dos trabalhos do Conselho à CCJ (REC 108/15), mas, como a matéria entrou há poucos dias do recesso do final de ano, não chegou a ser distribuída a um relator. Outro recurso, que já tramita na Casa, mas ainda não teve parecer divulgado, é o recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).