Custas têm relação com renda e IDH

A análise do conselheiro Jef- ferson Kravchychyn, com base em estudo prévio elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, é de que há uma relação direta entre custas elevadas e renda per capita e índice de desenvolvimento humano (IDH): as Cortes de Estados com menor IDH e menor renda cobram valores mais altos.

Outro problema, segundo Kravchychyn, é que os tribunais, em geral, cobram valores mais baixos nos recursos ao 2º grau do que nas ações de 1º grau, o que acaba estimulando a parte perdedora a recorrer da decisão judicial, prolongando indefinidamente o processo na Justiça.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, destacou que é inconcebível que a Paraíba, mesmo sendo um dos estados com um dos menores PIBs e IDH, tenha as custas mais caras do Brasil. “Isso acarreta prejuízos enormes para os advogados e a sociedade em geral, principal interessada na questão, e se constitui num indiscutível obstáculo ao acesso à Justiça”, comentou. Para Odon, ao estabelecer valores mais condizentes com a realidade da população, o Poder Judiciário contribui para ampliar o acesso à Justiça e também pode aumentar sua arrecadação. A expectativa do presidente da OAB é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a Justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB), Leandro dos Santos, teme que a lei comprometa a arrecadação da Justiça. “As custas judiciais são essenciais para administração do órgão da Justiça. Nenhum tribunal sobrevive sem elas. Obviamente que o acesso à Justiça é prerrogativa constitucional e que as custas sendo caras dificulta o cumprimento desse direito, mas sem o dinheiro o TJ não tem como movimentar sua máquina administrativa”, disse.

Independentemente do resultado da consulta pública, o juiz Leandro dos Santos afirmou que o TJPB vai acatar a decisão do CNJ. “Particularmente acredito que será difícil equacionar as peculiaridades de cada tribunal em uma regra unificada, mas o TJ está aguardando o resultado desse processo e acatará o que for decidido”, garantiu.