Decisão do TRE deixa ex-prefeito de Cajazeiras inelegível por 8 anos

O ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael foi condenado pelo Tribunal de Regional Eleitoral da Paraíba pela prática de conduta vedada nas eleições de 2012. Além da pena de inelegibilidade de oito anos, ele terá de pagar multa de 50 mil Ufirs. A decisão do TRE foi publicada no diário eletrônico desta segunda-feira (28).

No último dia 14, o plenário do TRE julgou um recurso da coligação "A esperança voltou", encabeçada pela atual prefeita Denise Oliveira, no qual acusa o ex-prefeito Carlos Rafael de irregularidades na contratação de servidores, por execpcional interesse público, durante o período eleitoral.

Para o TRE, "a contratação de 1.248 servidores, a título de contrato por excepcional interesse público, no período de janeiro a agosto do ano das eleições, dos quais 263 havidos em pleno período vedado, sem concurso público, para os cargos de professor de educação básica, digitador, monitor, vigilante, auxiliar de serviços gerais, técnico em design gráfico, merendeira e agente administrativo, configura a prática de conduta vedada e do abuso do poder político nos termos do artigo 73, inciso V, d, da Lei 9.504/97 e art. 22, XIV, da LC nº 64/90".

Com a pena de inelegibilidade, o ex-prefeito não poderá concorrer nas eleições de 2016. Em 2008 ele disputou a prefeitura de Cajazeiras como vice de Leo Abreu. Com a renúncia do titular, assumiu a prefeitura e em 2012 disputou a reeleição, tendo obtido a segunda colocação com 15.144 votos (44,9%).