Decreto estabelece 'recesso' de um mês nas unidades de saúde de Esperança para reduzir despesas

Durante um mês, os mais de 33 mil habitantes de Esperança, no Brejo da Paraíba, não podem “adoecer”. De 15 de dezembro a 15 de janeiro de 2019, as 12 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBS) não vão funcionar no município. O "recesso" foi estabelecido no Decreto nº 1.874, assinado pelo prefeito Nobinho Almeida e que "dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos em todos os âmbitos da administração, objetivando o equilíbrio financeiro das contas municipais de forma que sejam cumpridas as metas orçamentárias estipuladas pela legislação pertinente".

No período, também vão ser fechados o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Policlínica e Farmácia Básica. A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab) vai entrar com uma representação junto Ministério Público Federal (MPF), pedindo a revogação do decreto.

No decreto, o prefeito determina o corte no próprio salário, dos secretários e comissionados, gratificações, hora extra, fim dos contratos de prestadores de serviço e outras despesas. O artigo 4º do decreto estabelece recesso, na Secretaria de Saúde, “entre 15 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019, especificamente: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Farmácia Básica, Laboratório, e as Unidades Básicas de Saúde (UBS)”.

Ainda de acordo com o decreto, “gozarão férias os servidores efetivos e comissionados, caso tenham férias vencidas e a critério da Secretaria de Saúde”. Além disso, “servidores contratados, lotados no Hospital Municipal de Esperança (HME) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, terão os contratos mantidos até 31 de dezembro de 2018”.

Ação no MPF

O vice-presidente do Sintab, Geovane Freire, disse que a entidade vai acionar o MPF para tentar revogar o decreto. “É um absurdo e ilegal que as Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, Farmácia Básica, Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Especialidades Odontológicas fecham por um mês. Vamos fazer um abaixo-assinado com a população e acionar o Ministério Público Federal. O dinheiro é federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender à população”, afirma o sindicalista.

Outro lado

A secretária municipal de Saúde de Esperança, Ana Lígia Passos, disse que médicos do PSF vão atender a população, no Centro de Saúde, e o Hospital Municipal vão funcionar normalmente para atender à população. Ela também garantiu que a Farmácia Básica, o Centro de Especialidades Odontológicas e o Laboratório vão funcionar entre os dias 15 de dezembro a 15 de janeiro do próximo ano.