Defensores públicos receberam diárias para votar em eleição

A Defensoria Pública do Estado pagou diárias no valor de R$ 11 mil para que membros da instituição que residem no interior do Estado pudessem votar na eleição do defensor público geral, que foi realizada em novembro de 2014.

A denúncia foi feita pelo defensor aposentado José Augusto Marques, que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas. Ele pegou as informações no portal da transparência do órgão, que mostra a relação dos beneficiados.

No total foram beneficiados 50 defensores que se deslocaram de suas cidades para participar do pleito. As diárias variam de R$ 175,00 a R$ 350,00. O defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, que foi reeleito com 158 votos, disse que não há nenhuma ilegalidade no pagamento de diárias para votar nas eleições. Ele justificou que a ajuda financeira se deve ao fato de o voto ser obrigatório. “Pra você fazer um servidor público se deslocar obrigatoriamente a gente paga a diária”, afirmou.

Segundo ele, caso não vote, o defensor poderá ser punido com o pagamento de multa. No entanto, a resolução que regulamenta as eleições diz apenas que “os defensores públicos que não votarem deverão justificar ao Conselho Superior".