POLÍTICA
Defensoria terá autonomia
Projeto de Lei aprovado, garante a Defensoria Pública do Estado autonomia financeira e liberdade para tratar de sua estrutura orgânica.
Publicado em 10/05/2012 às 6:30
Chegou ao fim o impasse acerca da autonomia da Defensoria Pública do Estado. Os deputados aprovaram ontem na Assembleia Legislativa, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/2012, do governo do Estado. Com a nova lei, o órgão garante não apenas autonomia financeira, mas também liberdade para tratar de sua Estrutura Orgânica e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado.
A matéria foi aprovada, em segundo turno, após intensa negociação entre os representantes da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba e o líder do governo na AL, Hervázio Bezerra (PSDB), e o líder oposicionista, deputado André Gadelha (PMDB), para intermediar um acordo com a categoria em relação ao Projeto de Lei, de autoria do Estado.
Por acordo de lideranças foram retiradas as emendas 1 e 8 e incluída a emenda do deputado Hervázio com o texto consensual entre o grupo.
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