Defesa de Cássio entra com recurso contra negativa de liminar

Da redação

A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) entrou com um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal para que o pedido de liminar, negado pelo ministro Joaquim Barbosa, seja julgado pelo pleno da Corte. A Ação Cautelar tenta garantir ao tucano o direito de tomar posse como senador antes que o mérito do seu recurso seja julgado.

O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido de liminar de Cássio no último dia 7 de fevereiro. Ele argumentou em sua decisão que não via nenhum prejuízo para o ex-governador paraibano em aguardar o julgamento do mérito.

Cássio foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado na Paraíba. Entretanto, ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa e por isso todos os seus votos foram considerados nulos. Dessa forma ele não pode tomar posse no dia 1° de fevereiro, em seu lugar assumiu Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado nas eleições.

Entenda os processos

Existem duas ações movidas por Cássio tramitando no Supremo Tribunal Federal. A primeira é um Recurso Extraordinário que versa contra a sua inelegibilidade. A relatoria do processo está com o ministro Gilmar Mendes.

O segundo é a Ação Cautelar que tenta garantir que ele assuma o cargo de senador antes que o julgamento do primeiro recurso seja julgado. O processo está sendo relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.