Delegacias vão ter que alimentar banco de dados de inquéritos na PB

As delegacias da Paraíba agora vão precisar alimentar um banco de dados com informações relativas ao andamento dos inquéritos. A determinação é de uma lei promulgada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado. A norma de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) tinha sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) em abril. No entanto, a Assembleia Legislativa derrubou o veto no dia 28 de maio.

O projeto de Virgolino coloca como atribuição da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds) a criação e a manutenção do banco de dados, onde deverá constar, entre outras informações, boletins de ocorrência lavrados, inquéritos instaurados, em andamento e concluídos.

Na justificativa apresentada, Virgolino ressaltou que o banco de dados vai servir para “mapear a ocorrência dos crimes e dos respectivos inquéritos policiais para que se possa melhor distribuir o efetivo policial”.

Quando vetou o projeto, João Azevêdo considerou a proposta inconstitucional por vício de iniciativa. O governador destacou que são de iniciativa privativa do Executivo as leis que versam sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias e órgãos da administração pública.

O governador também justificou no veto que a própria secretaria não tem estrutura técnica e logística para colocar em prática o que propõe o projeto.