DEPÓSITOS JUDICIAIS: OAB-PB cobra providências com sistema do BRB indisponível; TJPB se pronuncia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informações sobre a indisponibilidade do sistema BRBJus, utilizado pelo Banco de Brasília (BRB) na operacionalização de depósitos judiciais sob responsabilidade da instituição.

Os ofícios, que foram encaminhados pela OAB-PB na sexta-feira (18) ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmam que a instabilidade compromete a elaboração e o processamento de alvarás judiciais.

A OAB-PB informou que unidades do Poder Judiciário ficaram momentaneamente impossibilitadas de elaborar os documentos pelo sistema, exigindo "atenção institucional" pelos possíveis impactos na celeridade dos processos.

Uma das preocupações diz respeito à liberação dos valores para advogados e beneficiados, principalmente em processos que já têm autorização judicial para pagamento ou saque.

A OAB-PB também pediu informações sobre as providências, questionando se há procedimentos alternativos que permitam a expedição e o processamento de alvarás enquanto o sistema estiver fora de operação.

O que diz o TJPB?

Procurado pelo Jornal da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que o Banco de Brasília (BRB) adotou medidas preventivas de contenção e verificação de segurança, o que resultou na indisponibilidade temporária do módulo transacional do sistema BRBJus e do Pix Judicial.

Segundo o Tribunal, o BRB informou oficialmente que a indisponibilidade afeta apenas o fluxo transacional do sistema. Os depósitos judiciais, de acordo com a instituição, permanecem integralmente garantidos e protegidos, sem prejuízo aos jurisdicionados.

A previsão informada pelo Tribunal é de que os serviços sejam restabelecidos integralmente ainda nesta segunda-feira (21), após a conclusão das últimas validações de segurança realizadas pelo BRB.

Questionamentos sobre depósitos judiciais

A interrupção do BRBJus ocorre em um momento em que a gestão dos depósitos judiciais mantidos no BRB já vinha sendo acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou que tribunais que mantêm depósitos judiciais no BRB prestassem esclarecimentos. Entre eles está o TJPB. O movimento ocorreu no contexto das preocupações relacionadas à situação financeira do BRB e à sua relação com o Banco Master.

No caso da Paraíba, reportagens publicadas à época apontaram que o BRB administrava cerca de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais vinculados ao TJPB.

O BRB, por sua vez, afirmou anteriormente que as apurações relacionadas ao Banco Master não comprometiam a execução dos contratos de depósitos judiciais. A instituição declarou que permanecia em condições de cumprir suas obrigações contratuais.

Ao Jornal da Paraíba, o TJ também informou anteriormente que não havia indícios objetivos de comprometimento da capacidade do BRB para cumprir as obrigações relacionadas aos depósitos judiciais e que foi instaurado procedimento administrativo para avaliar os requisitos econômico-financeiros previstos no contrato.

Agoram, porém, segundo o TJPB, a indisponibilidade do sistema, registrada nesta segunda, é temporária e decorre de medidas preventivas de segurança, não comprometendo a integridade dos valores depositados.