Deputada cobra respostas sobre contratos de pró-tempores

Da Redação

A situação dos servidores contratados temporariamente pelo Governo do Estado e os prestadores de serviço será tema de debate na Assembleia Legislativa. Conforme a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), o objetivo é discutir com a administração estadual e entidades de classe a exigência de assinatura de contrato com os funcionários admitidos nestas condições.

A preocupação da deputada é que os contratos gerem perda de direitos e do tempo de serviço. Ela também pretende apurar denúncias de que os funcionários estariam recebendo pagamentos abaixo do salário mínimo.

De acordo com a deputada, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato. Servidores com cinco, dez e até 25 anos de serviço estariam renunciando aos seus direitos e assinando contratos que só passaram a vigorar em fevereiro de 2011, o que poderia fazer com que os servidores perdessem direitos relativos aos anos anteriores trabalhados.

Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o salário mínimo a servidores. A parlamentar diz ter em mãos contracheques de funcionários nessa situação.

Foram convidados para o debate a secretária de Administração Livânia Farias, o procurador geral Gilberto Carneiro, o sindicalista Gilson Nunes, que está à frente da Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste (Asprenne), além de outras instituições.