Deputados aprovam pacote sobre legislação eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou, ontem, projetos relacionados à legislação eleitoral. São propostas que fazem pequenas mudanças na lei do país, como o endurecimento da pena para compra de votos e a emissão de sinal sonoro pelas urnas.

Com as votações, a tendência é que uma ampla reforma política, que está sendo discutida em uma comissão especial com o financiamento público de campanha e mudança no sistema de votação, perca fôlego na Câmara.

Entre os projetos aprovados, está o que aumenta a pena de reclusão para o crime de compra de votos para até seis anos de reclusão. A pena atual é de quatro anos. Já o que trata da emissão de sinal sonoro, diz que as urnas eletrônicas de votação devem indicar ao eleitor cada cargo a ser votado.

Outra proposta aprovada proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Em outro projeto, fica obrigada a vinculação do nome dos suplentes de senador com o mesmo destaque dado ao nome do candidato à cadeira no Senado.