Deputados pedem explicações e se recusam a votar troca de terrenos

Maurício Melo
Com Jhonathan Oliveira

Deputados de oposição e situação se reuniram nesta segunda-feira (20) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e decidiram, por falta de detalhamento, adiar a votação do projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB) que pede autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, que é de propriedade privada.

Para eles, faltou no projeto o mínimo de explicações necessárias para que pudesse ser devidamente avaliado na Assembleia. Um exemplo citado por eles foi a não especificação de quem produziu o laudo de avaliação do terreno em questão. O presidente vai enviar um ofício ao Executivo pedindo o envio destas explicações.

Na reunião, o deputado Gervásio Maia (PMDB) disse que o projeto teria que passar pela comissão de Orçamento, que ele preside, mas que só havia recebido a matéria hoje e por isso teria que dar um parecer oral, ao que ele se negou."Não temos como fazer essa votação hoje, porque faltam informações. Quem fez o laudo de avaliação?”.

O líder da bancada governista, Lindolfo Pires (DEM), criticou o adiamento da votação. "Se fosse para uma empresa de fora vir para cá, todo mundo estava soltando fogos", disse. Mesmo assim, para ele não existe prejuízo em deixar a votação do projeto para depois do recesso.

O Governo chegou a enviar à Assembleia o secretário executivo da Casa Civil, Lúcio Flávio, para que ele convencesse os deputados da importância da votação. "Trata-se de uma operação normal. É uma permuta vantajosa para o Estado e para a Paraíba”, garantiu.

O projeto

Na última quarta-feira o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (o 277/2011) pedindo autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, que é de propriedade privada.

Apesar de a matéria ter sido enviada na última semana de atividade parlamentar deste semestre, o Executivo parecia ter pressa em vê-la aprovada e em nome disso tentou executar uma 'manobra' com a bancada de situação, tentando fazê-la ser votada nesta segunda.

O projeto de autoria do Governo do Estado tem alguns pontos controversos. De acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, no domingo, ele prevê uma permuta entre o Estado e a Futura Negócios Imobiliários e o Manaíra Shopping.

O poder público cederia a área da Acadepol e, em troca, teria uma outra na BR-230, na entrada do Geisel. O governador alega que utilizará o terreno para construir novas sedes para a academia, para o Instituto de Polícia Científica e para a Central de Polícia. Porém, não explica que o terreno de Mangabeira tem 80 mil metros quadrados, enquanto o do Geisel dispõe de apenas 43 mil metros quadrados.