Deputados propõem fim do voto secreto

Em resposta às manifestações de rua, que cobraram o fim do voto secreto no Legislativo, quatro deputados devem 'brigar' pela autoria de um projeto que deve mudar a relação com o Executivo e a sociedade: Jutay Meneses (PRB), Iraê Lucena (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC) devem apresentar propostas que definem o fim do voto secreto no plenário da Assembleia Legislativa (ALPB). O deputado Anísio Maia foi o primeiro a protocolar na segunda-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a Constituição Estadual.

Proposta semelhante está em vigor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde o dia 13 de julho quando os deputados aprovaram o fim do voto secreto na Casa.

O petista Anísio Maia, líder das oposições na ALPB, destacou que embora acredite que se a PEC for aprovada haverá pressão do Executivo sobre os deputados da base governista, mas o que deve prevalecer, segundo ele, é o 'jogo aberto'. “Estava com essa PEC pronta há algum tempo, mas no ano passado não tinha conseguido as doze assinaturas exigidas. Mas devido a tudo que tem acontecido no Brasil, nós conseguimos as assinaturas e consegui protocolar ontem (segunda-feira). No parlamento é importante o jogo aberto. Todo mundo saber o que cada um faz, mesmo com a pressão do governo”, enfatizou.

O deputado Jutay Meneses (PRB) prometeu apresentar proposta semelhante nos próximos dias, alegando que, em caso de aprovação, será eliminado da Casa Legislativa o voto secreto em casos de cassação e votação de vetos, como a que ocorreu recentemente com a manutenção dos vetos do governador Ricardo Coutinho às emendas apresentadas ao projeto de lei que definia o aumento para o servidor público estadual. Na ocasião, a oposição questionou os parlamentares para que votassem com o dispositivo de votação em local visível. “Defendemos o voto aberto sim. Em Minas Gerais, por exemplo, tramita uma matéria desse tipo. A população precisa saber sobre quem está votando em quê. Atualmente, questões como as contas de governador, cassação e vetos são votados secretamente, mas alguns votos já são abertos. Então, por que não ser tudo aberto?”, argumentou.

A proposta, independente da autoria, ganhou a 'simpatia' de vários deputados dos apenas 19 deputados que compareceram, ontem, à 48ª sessão ordinária, e primeira após o recesso.
A deputada Daniella Ribeiro (PPS) destacou que a PEC chega atrasada em atendimento aos anseios da população. “Acho que já estamos atrasados. A população quer ter cada dia mais a transparência de seus representantes, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nos faz bem e é saudável para a democracia e a sociedade de maneira geral”, frisou.

O fim do voto secreto, na opinião da deputada Léa toscano (PSB), deixará mais claro para a população a posição de cada um dos parlamentares como situação ou oposição. “Sou a favor do fim do voto secreto. Eu acho que na vida na Assembleia, tem que meter a cara. Ou vou ser oposição ou ser governo. O deputado tem que colocar a cara para defender o que acredita. Sou completamente favorável ao voto aberto”, reforçou.

RANIERY PAULINO DEFENDE COERÊNCIA

O deputado Raniery Paulino (PMDB) ressaltou que no sistema republicano em vigência no Brasil é preciso compreender as posições a partir das urnas. “Eu sou do tempo que quem ganha, ganha. Quem não ganha, faz oposição, então, mantenho essa coerência. Não vejo incoerência alguma em expor o meu voto.

Só vejo por outro ângulo que a bancada do governo ficará mais susceptível às pressões por parte do governo. Mas de toda forma com a votação aberta a sociedade saberá se os deputados iriam atender aos apelos do Palácio ou das pessoas", disse.

O deputado Carlos Dunga (PTB) relacionou a importância do fim do voto secreto a uma maior transparência nas eleições.

“Salutar e não há porque votar secretamente. Agora é preciso transparência até no voto na urna porque se votar em recebimento de dinheiro é trazer político ruim para governador ou para representar a população nas Assembleias”, afirmou.

De forma paralela à proposta do deputado Anísio Maia (PT) e da intenção de Jutay Meneses (PRB) em apresentar documento similar, a peemedebista Iraê Lucena destacou ter proposta semelhante por acreditar que essa é resposta que a sociedade não só paraibana como a brasileira espera dos políticos.

“Também estou com a proposta para apresentar e acho que a transparência é necessária. Estamos vendo os gritos nas ruas e isso é uma exigência do povo brasileiro e não só paraibano. É tendência de toda Assembleia garantir a transparência e a ética. Conversaremos com o deputado Jutay, Essa deveria ser uma proposta dos 36 parlamentares”, defendeu.

O deputado petista Frei Anastácio considerou essa discussão de fim do voto secreto uma 'hipocrisia' entre os parlamentares porque independente da forma, segundo ele, internamente se sabe em que os deputados votam. “Sou a favor do voto aberto.

Isso é hipocrisia. Quando termina uma eleição secreta todo mundo sabe quem votou a favor e contra. A Casa vive de hipocrisia. Quando faz uma votação secreta, que não é secreta, aqui todo mundo sabe”, frisou.

CCJ DA CASA ANALISA QUATRO MATÉRIAS

Pouco antes da sessão, os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciaram as quatro matérias constantes na pauta. Os deputados arquivaram o projeto que determina a divulgação dos valores de produção e execução de todas as peças de publicidade contratadas pelo governo do Estado pagas com recursos públicos.

Os parlamentares aprovaram o projeto que Cria o Dia Estadual do Contador. Já a mensagem do governador que dispõe sobre a PBPrev não foi votada porque a deputada Olenka Maranhão pediu vistas. A matéria altera a redação da lei 7.517. O presidente da CCJ, Janduhy Carneiro, ressaltou que o volume de matérias não é significativo porque a CCJ limpou a pauta antes do recesso.