Deputados querem que parte de empréstimo vá para emendas

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba um pedido de empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 600 milhões, especificado como BNDES III. O projeto, que pede a autorização dos deputados para contrair o empréstimo e que traz informações sobre a aplicação dos recursos, foi entregue ontem pela secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento da Casa.

Os deputados, no entanto, condicionaram a aprovação da matéria à destinação de recursos do empréstimo para as emendas parlamentares constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que foram vetadas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

O impasse entre Legislativo e Executivo relativo à LOA para o exercício de 2012 continua, mas pretende-se chegar a um consenso. Em virtude de vetos do governador Ricardo Coutinho a emendas dos parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA foi devolvida pela Comissão de Orçamento ao Executivo estadual para os devidos ajustes, em conformidade com a LDO que foi promulgada pela Assembleia Legislativa, já que o governo perdeu o prazo para sancionar a matéria, assim como para vetar.

“Nós sabemos que o Orçamento que está na Casa deveria ter sido construído à luz do que prevê a LDO, e isso não aconteceu.

Então nós estamos buscando um consenso. Está dependendo do Executivo”, esclareceu o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).

Segundo o relator da matéria na Comissão de Orçamento, deputado Vituriano de Abreu (PSC), o governo está negociando.

“Ele negociou a questão dos índices para aumento do funcionalismo – era de 7%, e vai para 9% ou 10% –, negociou a parte do Ministério Público, e com a nossa proposta de que essas emendas dos parlamentares poderiam ser colocadas dentro do empréstimo de R$ 600 milhões, a proposta foi aceita”, explicou o deputado estadual Vituriano de Abreu. É preciso, ainda, reunir o Colegiado de Líderes para fazer as divisões de forma equitativa.