Deputados vão mudar a LDO para viabilizar a criação do TCM

Os deputados estaduais terão que esperar um pouco mais para entrar de férias. É que deve chegar à Assembleia Legislativa, hoje, um projeto de lei do Executivo pedindo alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que seja incluída a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), bem como uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2016), com previsão orçamentária para a nova Corte. O dia de ontem foi de muita articulação na base governista.

O projeto do Executivo deve chegar logo cedo na Comissão de Orçamento da Casa, onde terá tramitação prioritária. Ontem, em meio a um esforço concentrado, a pauta limpa. Junto com o pedido de mudança da LDO chega também a Proposta de Emenda à Constituição que pede a criação do TCM. O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), acredita que se tiver o projeto em mãos, hoje mesmo a mudança na LDO será votada. A partir daí, ele decreta recesso branco do dia 20 deste mês até 12 de janeiro do ano que vem.

Quando os trabalhos forem retomados, serão votados em bloco a LOA e a PEC do TCM. "Só poderemos encerrar de fato o período legislativo com o Orçamento aprovado", lembrou Galdino, reforçando a importância do recesso branco. "Tivemos um ano bastante movimentado e precisamos de descanso", disse.

O intervalo para votar a criação do TCM tem motivo de ser. É que como PEC, há toda uma tramitação a ser percorrida. É necessário que a proposta seja lida no pequeno expediente e depois publicada no Diário do Poder Legislativo. Depois disso, será escolhida uma comissão para exame do mérito e que terá prazo de 25 dias para apresentar um parecer. A criação do TCM está no centro de uma grande polêmica entre a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado. Os defensores da proposta dizem que não haverá custo adicional para o erário. O TCE discorda e fala em R$ 90 milhões.

COBRANÇA

Na sessão de ontem, o deputado da oposição Raniery Paulino (PMDB) cobrou do relator do Orçamento, Buba Germano (PSB), que a comissão se reunisse para votar o relatório, já que a apreciação da matéria em plenário só pode acontecer após a votação na comissão. O peemedebista chegou a insinuar que os governistas estariam retardando propositalmente o trâmite da matéria para forçar um parecer oral no Plenário.

Antes mesmo da cobrança do peemedebista, Buba Germano já havia se manifestado sobre a tramitação da peça orçamentária depois de uma provocação do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). O relator não mostrou ter pressa na apreciação da matéria. “Estamos fazendo um esforço para limpar a pauta e não temos nem porque anunciar se a votação vai ser amanhã (hoje) ou quando vai ser. Essa não é uma decisão do relator, mas da Comissão de Orçamento e nós estamos unificando o relatório com a consciência de que a Assembleia só entra em recesso quando a LOA for votada”, disse. Ao deputado Raniery Paulino, Buba respondeu que não há intenção de protelar a apreciação da LOA e que a comissão tem tido respeito no cumprimento de todos os prazos.