Derrota dos defensores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou que o governo do Estado realize a revisão salarial dos defensores públicos, adotando como indexador o IPCA, incidente sobre as perdas salariais dos anos de 2009 e 2010. O Estado da Paraíba alega que a adoção de índice de preços determinada pelo TJPB implica grave afronta à ordem administrativa e diverge da jurisprudência do STF no que se refere ao princípio da separação dos poderes.

A decisão do Tribunal de Justiça foi proferida no dia 18 de julho de 2012 durante o julgamento de um mandado de injunção impetrado pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos.

A entidade alegou a omissão do governo do Estado quanto à iniciativa de elaborar um projeto de lei dispondo sobre a revisão anual dos membros da Defensoria Pública referente às perdas inflacionárias auferidas nos anos de 2009 e 2010, nos percentuais de 4,31% e 5,90%, respectivamente.

O caso teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti, que concedeu em parte o pedido, determinando a aplicação de imediato dos percentuais do IPCA para os anos de 2009 e 2010.

O governo do Estado ingressou com um recurso no STF pedindo a imediata suspensão da decisão, uma vez que já se teria esgotado o prazo de 90 dias fixado no acórdão para o cumprimento da ordem.

O ministro Joaquim Barbosa acolheu o pedido do governo, aplicando ao caso a súmula nº 339 do STF, segundo a qual "não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia".

Segundo ele, ainda que sejam ponderáveis os argumentos expostos pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos, não é o Poder Judiciário o fórum apropriado para discutir aumentos de salários de servidores públicos. "O locus institucional ordinário das disputas relativas à remuneração não é o Judiciário, devendo as cortes de justiça agir, neste campo, com toda a cautela possível, sob pena de comprometer o princípio da responsabilidade na execução orçamentária".

De acordo com o defensor geral da Paraíba, Vanildo Brito, com a decisão do presidente do STF, os defensores vão deixar de receber um acréscimo de 10% (cerca de R$ 600) a mais em seus subsídios. O salário atual da categoria é de pouco mais de R$ 6 mil.

Vanildo garantiu que em 2013 vai haver reajuste salarial para os defensores. Ele disse ainda que não sabe qual será a porcentagem que será dada e isso deve começar a ser discutido nos próximos dias. “Tenho que saber o orçamento que eu vou dispor para saber qual o índice de reajuste que eu poderei dar”, afirmou, ressaltando que aguarda a votação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa. (Com colaboração de Jhonathan Oliveira)