Desembargador Nilo defende autonomia das corregedorias

Da Redação

Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, revelou que corregedorias e outras instâncias da Justiça têm dificuldade para punir seus magistrados. O documento foi produzido com base nas inspeções feitas em oito estados brasileiros, entre eles a Paraíba . O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Ramalho, admitiu que existem dificuldades e que os processos não andam no tempo ideal. Para ele, as corregedorias estaduais precisam ter autonomia administrativa para poder reduzir a morosidade nos processos.

O relatório da Corregedoria Nacional, mostra como as corregedorias dos Tribunais de Justiça da Paraíba, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Piauí e Amazonas estão agindo, quando se trata de investigar e punir os seus próprios pares.Denúncias que atingiram a prescrição administrativa por morosidade, que pararam porque as partes notificadas não atenderam às convocações, ou que não evoluem porque as peças processuais desapareceram estão entre os casos apontados nas inspeções feitas nos oito estados.

Nilo Ramalho disse que a Paraíba pode ter aparecido como omissa em função de problemas no sistema de comunicação da Justiça. Segundo ele, o CNJ tem um cadastro de ocorrências e nem sempre as corregedorias estaduais conseguem atualizá-lo. No entanto, ele admite que existe uma lentidão na avaliação de processos, porém avalia que isso só pode ser solucionado caso as corregedorias obtenham autonomia.

“Esse problema só terá solução quando as corregedorias tiverem autonomia. Só assim vai facilitar a investigação e a decisão por parte da corregedoria e o processo vai ficar mais rápido”, disse Nilo Ramalho.

Ele enfatizou que em momento algum o órgão teve o interesse de proteger magistrados problemáticos. “Um juiz com problemas causa problema para todo mundo, não é que nós não queiramos punir, o problema é que a falta de autonomia dificulta o processo”, completou.

Na quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir juízes. Pela pretensão da AMB, o Conselho só deve atuar quando corregedorias locais não agirem como devem.