Desembargadora Fátima anuncia as primeiras medidas

As primeiras medidas administrativas da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (4). Os atos foram assinados pela presidente do TJPB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Ela também nomeou a equipe de auxiliares que vai trabalhar durante o biênio 2013/2014.

Em um dos atos, a presidente do TJ determina que a Diretoria de Tecnologia da Informação e a Gerência de Operações recolham os aparelhos de informática e de telefonia móvel, respectivamente, de todos os servidores comissionados do Tribunal de Justiça e do primeiro grau, no prazo de cinco dias. A medida tem por objetivo gerenciar e controlar os equipamentos cedidos aos servidores comissionados do Poder Judiciário.

Outra medida diz respeito a concessão de diárias, que serão limitadas ao número máximo de dez mensais, por requerente. As diárias serão obrigatoriamente comprovadas no prazo de cinco dias, na forma da Resolução nº 34/2009, sob pena devolução dos valores já creditados e de paralisação dos próximos pedidos.

Somente serão concedidas as diárias que forem solicitadas no Tribunal de Justiça pelos desembargadores, pelos juízes auxiliares da Presidência e pelos diretores. No primeiro grau, o pedido será feito pelos magistrados e diretores de fórum.

A desembargadora Fátima determinou ainda a suspensão, pelo prazo de 180 dias, da concessão de serviços extraordinários, sob a forma de pecúnia, no Tribunal de Justiça e no primeiro grau, "exceto nos casos em que, à critério da Presidência do Poder Judiciário, haja extrema necessidade do serviço".