Desobediência de Renan Calheiros é lamentável, diz ex-presidente do STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto considerou “lamentável” a recusa do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de não receber o oficial de Justiça e descumprir liminar do ministro Marco Aurélio Mello que o afastava da presidência da Casa. “Deixar de acatar a decisão do ministro Marco Aurélio me soou como afrontoso da autoridade do Supremo”, declarou durante o encerramento nesta sexta-feira (9) do Seminário Caminhos contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção e pelo Tribunal de Contas de São Paulo.

Ao ser questionado sobre a recusa também da Mesa Diretora do Senado, Ayres Britto disse que ambos [mesa e o presidente do Senado] têm legitimidade processual para recorrer de qualquer decisão judicial. “O certo era cumprir a decisão e recorrer se fosse o caso, tanto o presidente do Senado quanto a Mesa se encontram habilitados a recorrer de qualquer decisão judicial”.

Sobre o combate à corrupção, Ayres Britto, demonstrou otimismo e destacou que o brasileiro está adiante dos políticos. “O povo brasileiro avançou, se arejou mentalmente mais do que a classe política”, avaliou . Para ele, os políticos terão que se superar para mudar essa realidade. "A classe política vai ter que fazer um esforço para se adaptar a esses sobrepasso mental da sociedade civil brasileira”, completou.

O ex-presidente do STF acredita que a corrupção poderá ser combatida. “Quando a democracia experimenta esse freio de arrumação, quem não tiver com o cinto de segurança da decência, do dever de casa cumprido, da transparência, vai se dar mal. É o que está acontecendo”, frisou.

Mensalão

O ex-ministro citou, durante o evento Caminhos contra a Corrupção, o julgamento do chamado mensalão como um dos marcos da democracia por exigência coletiva já que todos são iguais perante a lei. “Isso é republicano por natureza”, lembrou.“Na Ação Penal 460, o chamado mensalão, pessoas muito bem postadas em diversos patamares foram condenadas”, analisou Ayres Britto.

O ex-presidente do STF declarou, ainda, que a democracia não pode retroceder. “A democracia não pode experimentar retrocesso, é uma viagem de qualidade sem volta, um salto quântico”. Ele defende também que as instituições precisam funcionar e isso exige que a cidadania seja vigilante. “Cada instituição, sobretudo pública, não basta existir, tem que funcionar, tem que operar fiel à sua finalidade”.