Dois ex-prefeitos são processados por improbidade

Dois ex-prefeitos de municípios do Sertão paraibano estão sendo alvos de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à ausência de prestação de contas sobre a aplicação de recursos repassados pela União. Os processos são contra José Edivan Félix, ex-prefeito de Catingueira, e José Ribamar da Silva, ex-gestor de Imaculada. As irregularidades são relativas a convênios com a Funasa e verbas do Fundeb. As ações tramitam na 14ª Vara Federal.

Em Catingueira, cerca de R$ 79,9 mil foram repassados ao município através de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 44 banheiros domiciliares.

Conforme o MPF, o dinheiro foi liberado em três parcelas, mas a prefeitura só comprovou a aplicação dos recursos oriundos das duas primeiras parcelas, e nunca apresentou prestação de contas final do convênio. A Funasa instaurou Tomada de Contas Especial.

Já em Imaculada, José Ribamar da Silva é acusado de não prestar contas referentes aos exercícios de 2008 e 2009 de recursos transferidos ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Em 2008, o município recebeu a quantia de R$ 6.970,24. E, em 2009, foram repassados R$ 13.952,30.

Segundo o MPF, a Prefeitura de Imaculada tinha até 28 de fevereiro de 2009 e de 2010 para apresentar as contas do Pnate, referentes aos exercícios de 2008 e 2009, ao Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que, por sua vez, deveria encaminhá-las ao FNDE até 15 de abril de 2009 e 2010, respectivamente.

SALGADINHO
O MPF também está movendo uma ação contra a prefeita de Salgadinho, Débora Morais, que teria usado uma lei municipal, criada às pressas, para impedir a União de desapropriar fazenda pertencente à sogra dela para fins de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).