Domésticas: MPT já prevê aumento de ações

As ações trabalhistas relativas ao desrespeito dos direitos das empregadas domésticas na Paraíba devem aumentar na Superintendência Regional do Trabalho quando a lei dos direitos das empregadas domésticas passar a vigorar no país. A afirmação foi do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Eduardo Varandas. Na última terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no Senado e deve virar Lei a partir da próxima semana.

Em João Pessoa, cerca de 80% destas trabalhadoras não têm carteira assinada, o que pode gerar uma série de ações, caso as trabalhadoras não tenham os direitos assegurados.

Segundo Varandas, além dos riscos de demissões das empregadas domésticas, as ações na Justiça com relação ao descumprimento da legislação referente à categoria vão se intensificar porque os patrões não vão poder arcar com suas obrigações trabalhistas. “A tendência é de um maior número de denúncias, tanto na questão da informalidade, que é grande, quanto no não cumprimento da nova lei. Os patrões que já assinam a carteira de trabalho de suas empregadas podem não contribuir com os novos direitos como hora extra e adicional noturno”, explicou Varandas.

A professora de Direito do Trabalho da Faculdade Maurício de Nassal, Márcia Londres, afirmou que a PEC representa um avanço na sociedade, mas acredita que o país não está preparado para estas mudanças. Segundo ela, uma das consequências da nova Lei será demissões e a adesão por diaristas, porque muitos empregadores não vão poder cumprir todas as suas obrigações. “Foi divulgado na imprensa nacional que o impacto nos gastos dos patrões serão de R$ 1.200 a mais por ano”, frisou Márcia Londres. Segundo ela, a cada hora extra, o patrão terá que pagar 50% do total dos rendimentos da trabalhadora e o adicional noturno urbano corresponde a 20%.

De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas da Grande João Pessoa, Rejane Santos, somente cerca de 20% das empregadas domésticas têm carteira assinada na capital paraibana. “A informalidade neste mercado é em torno de 80% em João Pessoa. Mas com a PEC, esperamos que elas estejam mais esclarecidas de seus direitos e haja estímulo para o trabalho formal. Isso era para ter ocorrido há muito tempo, e a nossa categoria está comemorando a notícia”, disse Rejane Santos.

A presidente da Associação dos Empregadores Domésticos da Paraíba, Maria Lúcia de Almeida, disse que a PEC traz um grande impacto para a sociedade e vai atingir diretamente idosos e crianças, que são as pessoas que mais precisam de cuidadores nas residências. De acordo com ela, existem mil patrões que assinam a carteira de suas empregadas em João Pessoa. “O que pesa mais nas mudanças não é o pagamento de FGTS e, sim, o pagamento de adicional noturno e horas extras das trabalhadoras no serviço”, frisou.