O que faz um deputado federal

O Jornal da Paraíba segue nesta terça-feira (30) com a série de reportagens explicando o que faz cada uma das pessoas escolhidas pelos eleitores nos cargos eletivos disponíveis nas Eleições 2022. Na reportagem de hoje, saiba o que faz um deputado federal.

A cada quatro anos, os brasileiros elegem um grupo de deputados e deputadas federais que, ao longo dos próximos quatro anos, vão propor, discutir e deliberar sobre diversos temas que influenciam a vida dos cidadãos.

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Os deputados federais atuam dentro da Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo do Brasil, ao lado do Senado. Somadas, as duas Casas formam o Congresso Nacional.

Estes deputados são responsáveis por elaborar leis que valem para todo o país, e também fiscalizar os atos do poder executivo, no caso, do presidente da república, e também dos ministros do governo federal.

Também cabe aos deputados federais discutir e votar o orçamento da União, e verificar, a cada ano, se os valores destinados para áreas específicas foram aplicados como previsto.

Entre as atribuições dos deputados federais estão, por exemplo, criar, sugerir alterações, ou propor o fim de determinadas leis, cujas propostas podem ser dos próprios deputados federais ou do poder executivo federal.

Outra função dos parlamentares é instaurar processos contra o presidente e o vice-presidente da república, e convocar ministros para prestar informações sobre o trabalho executivo.

Os deputados federais também têm direito a emendas, que são verbas específicas para que os deputados realizem obras nos estados e municípios onde foram eleitos. Estas emendas são selecionadas nas votações das propostas orçamentárias de cada ano.

O número de deputados federais varia de acordo com cada estado e é proporcional ao tamanho da população, sendo que devem existir, no mínimo, oito deputados por estado. 

Além disso, a eleição desses parlamentares é feita pelo sistema proporcional, que leva em conta o número de votos no partido, e não no número de votos individuais. Por isso, depois que forem eleitos, os deputados não podem trocar o partido, uma vez que o mandato pertence ao partido, e não à pessoa eleita.

Para assumir o cargo, o candidato ou candidata precisa:

• Não ser analfabeto;
• Ter mais de 21 anos;
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ter título de eleitor regular e domicílio eleitoral no estado onde concorre; e
• Estar filiado ou filiada a algum partido.