Entrevista: MP combate corrupção, ficha suja e nepotismo

Daqui a praticamente quatro meses, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, conclui seu segundo mandato à frente do Ministério Público da Paraíba. Em entrevista ao Jornal da Paraíba, ele afirma que deu um choque de gestão no MPE, ao imprimir “comando em metas, indicadores e resultados”, a partir do viés da organização, planejamento e foco em linhas de modernidade. Com esse trabalho e o apoio dos colegas, Oswaldo assinala que o Ministério Público é uma das “instituições mais sérias e respeitadas de nosso Estado, e de nosso país. Somos hoje uma referência nacional em muitas coisas”, diz o procurador. A ação do MPE transformou a Paraíba no Estado do Nordeste com a maior oferta de vagas no setor público, ao exigir a realização de concursos públicos no governo, prefeituras e Assembleia Legislativa. No combate à corrupção, Oswaldo Trigueiro enfatiza a instauração de mais de 400 inquéritos civis contra licitações fraudulentas, diz que vai fiscalizar a Lei Ficha Limpa e do Antinepotismo, além de defender o poder de investigação pelo MP, numa clara posição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.

JORNAL DA PARAÍBA- Em agosto termina o seu mandato como procurador-geral de Justiça. Quais os avanços do Ministério Público durante o período que o senhor dirigiu a instituição?

OSWALDO TRIGUEIRO- Acho que encontramos o viés da organização, planejamento e foco em linhas de modernidade como ponto principal de gestão. Hoje são vários os setores que sentem esta realidade. Imprimir comandos em metas, indicadores e resultados é consequência do já conhecido choque de gestão. Agora, o mais importante que considero, como contribuição ao Ministério Público paraibano, é a mudança de cultura. Mudar mentes é algo muito difícil, e você é cobrado e testado todo o tempo. Ao longo deste caminho, sinto que passei no teste de meus colegas, de meus parceiros servidores, que hoje se esforçam e se dedicam à instituição. Querem, a todo instante vê-la mais forte, e o resultado é o reconhecimento como uma das instituições mais sérias e respeitadas de nosso Estado, e de nosso país. Somos hoje uma referência nacional em muitas coisas, e isso se deve ao esforço de todos os que fazem o MP da Paraíba. Sinto orgulho disso.

JP- A nova sede do Ministério Público vai ficar pronta quando? O senhor não acha que vai se gastar muito nessa obra, considerando a realidade econômica do Estado?

OSWALDO- Há um livro que fala do famoso “complexo vira-lata” do povo brasileiro. Temos sempre a ideia de que não merecemos, que tudo só acontece porque é em nosso país, é uma lição terrível de baixa estima. Outro grande defeito nosso é o do preconceito. Muitas vezes desconhecemos a realidade e, por simples informações, já rotulamos as coisas e não há mais nada o que se fazer. O valor da obra tem tudo a ver com a capacidade de absorção do empréstimo que estamos fazendo. Nos preparamos para termos, enfim, um complexo administrativo digno do povo ao qual servimos. Cada membro de nossa instituição terá seu gabinete para atender bem a sociedade, para dar a resposta mais rápida a seus problemas, para que possamos ser cobrados de forma mais crítica e consistente. O que estamos planejando é possível, e absolutamente funcional. A meu ver, temos (as instituições públicas) que parar com esta mentalidade de que devemos sempre parecer que estamos mal, para alcançarmos alguns dividendos. O Ministério Público terá sua sede em 2016, digna deste povo que representamos. Aquela casa é pública, e que a sociedade possa desfrutar de seu espaço.

JP- Qual o balanço da mobilização contra a PEC 37 que retira o poder de investigação do Ministério Público?

OSWALDO- Vivemos um momento delicado. Tirar o poder de investigação do MP e de outras instituições, é contribuir, e muito, para o crescimento da impunidade. Ninguém, em sã consciência, pode abdicar de mais atores na investigação. A polícia sempre foi vista como algo desestruturado. É preciso união, força colaborativa, cooperação, para termos espaços sistêmicos de investigação. Qual o mal que faz o MP investigar, trocar ideias na investigação com as polícias, partilhar provas, ajudar mutuamente as instituições? Isso é algo insano, desproporcional, sem qualquer razoabilidade. Tirar das instituições, que não a polícia, do poder de investigação, é tirar da sociedade mais uma garantia. A quem ela vai procurar quando visualizar atos de corrupção, de desvios, de crimes de sonegação, de lavagem, de tantos desmandos mais robustos? As dificuldades policiais são notórias e públicas, e é preciso solidariedade.

JP- Quais foram as investigações importantes realizadas pelo Ministério Público da Paraíba sob o seu comando e quais os resultados práticos?

OSWALDO- Operações são, na verdade, resultantes de ambientes bem estruturados. Ao assumir, chegamos com a operação transparência, em conjunto com as polícias e o MPF. Ali desarticulamos empresas e gestores públicos envolvidos com desvios na área de construção de obras públicas. Hoje são mais de 400 inquéritos civis instaurados avaliando as licitações fraudulentas. O combate à pedofilia, em duas oportunidades; a chama azul que desarticulou cartel que atuava no Gás GLP, sendo uma das maiores atuações neste setor, no Brasil. Fizemos mais recentemente a Operação Squadre, que retirou de circulação policiais ligados ao extermínio; a operação Pão e Circo, que identificou atos de corrupção e desvio na contratação de bandas e shows em vários municípios do Estado, bem como o cartel das máquinas de cartões de crédito, chegando ainda a trabalhar na área da saúde pública, com médicos que burlavam a rede SUS, cobrando por atos que era dever do serviço público pagar, e ainda, a operação Gabarito, que desvendou fraude em concursos públicos. Foram, enfim, várias ações que nos renderam reconhecimento através de dois laboratórios, um de lavagem e outro de combate à cartelização, bem como a estruturação da maior rede de dados do país.

JP- O Ministério Público está fiscalizando o cumprimento da Lei da Ficha Limpa no Estado? Como o senhor vê a nomeação de um político considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral para o cargo de secretário do Estado?

OSWALDO- Como disse anteriormente, é sempre importante termos as informações concretas e seguras para nos posicionar. Hoje temos responsabilidade no que fazemos e segurança quando ingressamos com ações judiciais. Nesse caso específico, há de se recordar que houve renúncia ao mandato, com consequências nas situações de trânsito em julgado e, nesses casos, como se comportam as variáveis jurídicas? Hoje se diz que o bom advogado é aquele que milita nas brechas da lei, e não queremos abrir mais uma janela temerária de interpretação. Veja, há muito que nos afastamos das pautas políticas, dos conchavos e dos interesses alheios. Nossa pauta é a da legalidade, e, para isso, não podemos aventurar para, simplesmente, agradar segmentos que podem estar desinformados. Esse não é o nosso caminho.

JP- Tem havido fiscalização da Lei Antinepotismo na Paraíba?

OSWALDO- O Ministério Público não tem o dom da onipresença e onipotência. Temos limitações. É preciso que os canais públicos estejam desobstruídos, para que a população denuncie, para que os segmentos organizados nos informem, para que a imprensa esteja vigilante e, diante das denúncias, possamos, em respeito ao estado de direito, investigar e, se constatado, tomar as medidas necessárias à correção. É nossa missão precípua promover respeito à ordem jurídica e ao regime democrático, e disso não abrimos mão.

JP- A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa já denunciou quantos gestores públicos? Qual o montante de recursos desviados?

OSWALDO- Vários. Diria, centenas, mas, a meu ver, não nos devemos mover apenas por estatísticas, mas pelo sucesso das ações. Conseguimos dar um tratamento de choque no ambiente público de concursos. Hoje somos o Estado do Nordeste com a maior oferta de vagas no setor público. Vários municípios com concursos abertos e por fazer. O Estado, em um ato nunca visto, fez concurso para mais de 5 mil vagas na educação, afora a contratação de mais de 1.500 concursados. Há mais de trinta anos que a Assembleia não fazia um concurso, e hoje isso é uma realidade.