Espólio de Jota Júnior é condenado a ressarcir R$ 47 mil aos cofres de Bayeux

O espólio do ex-prefeito do Município de Bayeux, Josival Júnior de Sousa (Jota Júnior), foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 47.388,25, atualizada até 14 de agosto de 2014, além do pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a última remuneração do ex-agente, falecido em abril de 2017. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux e divulgada nesta quinta-feira (12) e cabe recurso.

A ação foi proposta pelo Município de Bayeux, sob a alegação de que, na gestão de Jota Júnior a prefeitura recebeu, no ano de 2009, recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a fundo, para execução dos serviços e programas ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Consta nos autos que o Município de Bayeux apresentou a prestação de contas por meio do Demonstrativo Sintético, tendo o Conselho Municipal emitido Parecer favorável aos gastos efetuados com recursos federais, no entanto, o Departamento de Proteção Social Básica se posicionou pela devolução dos recursos repassados ao Município, sob a alegação de inexecução dos coletivos do Programa Projovem.

A parte autora requereu o ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Em decorrência da morte do ex-prefeito, a demanda foi julgada parcialmente procedente para condenar o espólio no ressarcimento ao erário e pagamento de multa. "No caso em tela, pelo que ficou apurado nos autos, ocorreu ato de improbidade com lesão ao erário, cabendo no caso a condenação do espólio ou herdeiros pelo ressarcimento do erário e multa civil", frisou o juiz na sentença.

A defesa do espólio de Jota Júnior não foi localiza para comentar a decisão.

Outra demanda

O espólio do ex-prefeito de Bayeux, Jota Júnior, já havia sido condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 16,9 milhões, em decorrência de atos de improbidade administrativa praticados na época em que ele era gestor municipal. A decisão em segunda instância foi tomada pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em setembro deste ano.

O pagamento, contudo, conforme determina a lei, vale apenas até o limite do valor da herança. O espólio, no caso, é a reunião de todos os bens deixados pelo ex-gestor aos seus herdeiros, que agora deverá ser usado para sanar as pendências jurídicas.