Estado ainda corre risco de 'perder' deputados

Ao tentar encerrar o julgamento sobre o número de deputados a que cada Estado terá direito na Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) criou um impasse que só deve ser resolvido na semana que vem. Na semana passada, a maioria entendeu que a atual divisão seria válida para as próximas eleições. Mas, ao reanalisar o caso ontem, o placar virou e os ministros, majoritariamente, passaram a entender que uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que alterou o número de deputados por Estado, deverá ser usada para o pleito.

A definição sobre o tema, no entanto, só deverá acontecer na semana que vem, uma vez que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, não votou nesta quarta e terá um voto decisivo para resolver o processo na próxima sessão, marcada para 1º de julho.

O caso da divisão das bancadas começou em abril do ano passado, quando o TSE, com base numa lei de 1993, editou uma resolução e, a partir de dados populacionais do IBGE, alterou o número de deputados para as próximas eleições.

De acordo com a resolução, a partir do ano que vem, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas deveriam perder, cada um, uma cadeira na Câmara Federal, já a Paraíba e Piauí deveriam perder duas vagas cada.

Os Estados do Amazonas e Santa Catarina ganhariam uma cadeira a mais, Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas extras e o Pará seria reforçado com mais quatro novos deputados.

Após editar a resolução, o TSE foi alvo de críticas do Congresso Nacional que, em dezembro passado, aprovou decreto legislativo derrubando a resolução da Justiça Eleitoral.

O caso, no entanto, voltou à tona em maio, quando o TSE contrariou o Congresso e referendou sua antiga resolução dizendo que o número de cadeiras do Legislativo deveria ser alterado a partir do ano que vem.