Estado da PB extrapola despesas com pessoal

A despesa total do Estado da Paraíba com pessoal, considerando-se todos os poderes e órgãos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), em 2012, chegou a 62%. O percentual ultrapassa o limite legal de 60% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Considerando só o Poder Executivo, os gastos com pessoal e encargos somaram de janeiro a dezembro do ano passado R$ 2,9 bilhões, equivalente a 48,7% da RCL, abaixo do limite legal (49%), mas acima do limite prudencial previsto na LRF (46,5%). A CGE não informou, porém, os poderes ou órgãos que estão extrapolando os limites com pessoal.

Ao todo foram gastos com pagamento de pessoal no Estado R$ 3.715.514 bilhões – segundo registros do Siaf – consumindo, portanto, quase 62% da Receita Corrente Líquida (RCL) do mesmo período. Os dados constam do relatório resumido da execução orçamentária do governo do Estado, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem pela Controladoria Geral do Estado.

O governo alegou que houve queda de receita, especialmente o FPE. Segundo o secretário Luzemar Martins, chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), no relatório, “a responsabilidade não é exclusiva do Executivo e reflete em grande medida a frustração de receitas correntes, especialmente o FPE com perdas da ordem de R$ 300 milhões ao ano, tudo fruto da conjuntura econômica e medidas adotadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da crise via desoneração do IPI, reduzindo os repasse a título de FPE", afirma o secretário.

Luzemar Martins disse que até agosto de 2012 os gastos com pessoal estavam abaixo de 60% e que foi em 31 de dezembro que os gastos superaram o limite legal. Até agosto de 2014 o governo terá de ajustar seus gastos com pessoal, sob pena de não receber transferências voluntárias; contratar operações de crédito, dentre outras penalidades.

O relatório da CGE aponta, ainda, que a execução orçamentária do Estado, em 2012, apresentou-se deficitária, mas que o resultado negativo alcançado não significa desequilíbrio, imprudência nem irresponsabilidade fiscal. A justificativa de Luzemar Martins é que “se computarmos o montante de superávit financeiro de 2011, - saldo de exercícios anteriores -, que financiou parte da execução orçamentária em 2012, esta se torna superavitária e o resultado primário (ampliado) supera a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Ainda no relatório, o secretário da CGE revela também que o Estado atingiu apenas 87,5% da meta fiscal para 2012, em decorrência, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE) da não realização de ingressos correntes da ordem de R$ 299 milhões e a frustração de R$ 626 milhões nas entradas ditas de capital – operações de crédito e transferência de capital.

Quanto ao resultado nominal alcançado, R$ 180,497 mil, ele foi afetado pela inscrição de R$ 328 milhões de novos precatórios na dívida consolidada – valor equivalente a mais de cinco vezes a média anual do período 2002 a 2011. “Em apenas dois exercícios financeiros – 2011 e 2012 – acréscimo da dívida decorrente de precatórios representa 162% do estoque registrado em 31/12/2010 e, conforme informado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2013, será, ainda, adicionados precatórios no valor de R$ 244,5 milhões, fazendo com que, nos três primeiros anos da atual gestão governamental, a dívida com precatórios eleve-se de R$ 361 milhões – em 2010 – para R$ 1,2 bilhão – crescimento de 230%!”, explica.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou que o governo não está deixando de repassar os recursos. “Hoje estão sendo repassados R$ 8,2 milhões por mês. Na atual gestão, já foram repassados cerca de R$ 150 milhões para pagamento de precatórios”.