Estado envia pedido de empréstimo à Assembleia

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 600 milhões. O projeto deve começar a tramitar nas comissões permanentes da Casa na próxima semana.

A matéria foi enviada em regime de urgência. Caberá ao Poder Executivo incluir nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas propostas orçamentárias anuais, dotações destinadas à cobertura dos encargos financeiros autorizados pela projeto.

De acordo com o Governo, do total do empréstimo junto ao BNDES 44% devem ser investidos em estradas; 5,94% em Saúde; 14,22% em saneamento básico; 6,22% em habitação; 15,89% em infra-estrutura urbana dos municípios; 3,32% em recursos hídricos; 6,90% em segurança pública e social; 1,44% em administração penitenciária; e 1,08% em governança e inovação em gestão pública.

Esse empréstimo deve ser contraído, segundo informa o governador Ricardo Coutinho (PSB) em sua mensagem, através de uma linha de financiamento voltada a apoiar a formulação e implantação de programas de desenvolvimento integrado dos estados brasileiros e do Distrito Federal.