Estado pede autorização para remanejar R$ 1,3 bilhão

O governo do Estado apresentou à Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa um pedido de remanejamento no orçamento do Estado deste ano, no valor de R$ 1,3 bilhão. O montante, segundo o Poder Executivo, seria comprometido com encargos sociais, amortização e quitação de dívidas do Estado, além de pagamentos de folha de pessoal. No entanto, o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitou ao Poder Executivo um detalhamento sobre o pedido de remanejamento, a exemplo de onde os recursos serão alocados e quais as áreas que ficariam sem os citados valores.

“Um valor vultoso inclusive para o meio do ano. Geralmente, quando existem remanejamentos por falta de alguma previsão ou de planejamento, sempre acontece no segundo semestre em diante. Mostra a falta de planejamento do governo em relação a isso, mas é um direito dele fazer essa solicitação”, destacou Raniery Paulino.

O deputado frisou que a Comissão de Orçamento vai analisar minuciosamente o pedido para então deliberar se aprova ou não o remanejamento solicitado.

“É uma quantia vultosa, quase 10% do orçamento do ano todo. Mas não consta neste pedido de autorização, de onde estão sendo retirados estes recursos, que fontes ficariam sem esses recursos, o que é uma falha grave que o governo comete”, concluiu Raniery Paulino.

A comissão designou como relator do pedido de remanejamento, o deputado Frei Anastácio (PT). O parlamentar informou que está analisando o pedido com o auxílio de sua assessoria técnica, para então emitir informações mais precisas a partir da próxima semana. “Precisam ser determinadas questões que não estão claras”, disse Frei Anastácio.

Por sua vez, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), garantiu que o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Thompson Mariz, deve enviar os devidos detalhamentos na próxima semana. Conforme Hervázio Bezerra, o remanejamento envolve todos os poderes.

“Praticamente todos os poderes e secretarias vão necessitar desse remanejamento e dessa suplementação para obviamente fecharem as suas contas até o final do exercício. O secretário vai se esforçar para até, no máximo, quarta-feira encaminhar esse detalhamento à Assembleia”, disse Hervázio.

LDO

O relatório final do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 deve ser votado na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária na próxima quarta-feira, segundo o presidente da comissão, deputado Raniery Paulino. “Uma vez sendo aprovado, já está pronto para seguir ao plenário, podendo inclusive entrar no próprio dia 11, mas a Mesa é que vai deliberar sobre esse assunto”, explicou Raniery Paulino.

As emendas parlamentares ainda serão analisadas pela comissão e podem ser acatadas ou não ao projeto. “No relatório é que nós podemos inclusive absorver emendas que porventura foram extrapoladas, a exemplo do deputado Carlos Batinga (PSC)”, concluiu Raniery Paulino.