Estado tem 4 convênios pendentes com a União

Pendências por parte do governo do Estado na apresentação de documentação técnica podem fazer a Paraíba perder mais de R$ 196 milhões em recursos federais. O valor é referente a quatro contratos firmados entre o Estado e o Ministério das Cidades para obras de saneamento básico em municípios paraibanos.

De acordo com o Ministério das Cidades, o projeto mais prejudicado será o complemento da segunda etapa do Sistema Abiaí – Papocas (Adutora Translitorânea), em João Pessoa.

Somente para a execução dessa obra, o governo federal destinou R$ 88 milhões do PAC 2. A pretensão é de que, quando concluída a etapa, que faz parte da Translitorânea, fosse ampliada a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água da Região Metropolitana de João Pessoa.

Outro contrato ameaçado de perder recursos em virtude de pendências é a implantação do sistema adutor São José – terceira adutora de água bruta na estação de tratamento de água de Gravatá – Campina Grande. Neste projeto, o governo federal liberou R$ 62,75 milhões para execução da obra.

A terceira etapa de implantação do sistema adutor Abiaí – Papocas, na capital, também corre o risco de perder recursos federais na ordem de R$ 35,72 milhões, segundo o Ministério das Cidades. Por último, o Ministério informou que o projeto para a implantação da rede coletora de esgotamento sanitário do bairro Cristo Redentor, na capital, pode não sair do papel, caso o governo do Estado não solucione as pendências técnicas, que podem causar a perda de R$ 10,24 milhões.

A mesma situação ocorre nos projetos para implantação do Sistema Adutor São José – Terceira Adutora de Água Bruta na Estação de Tratamento de Água de Gravatá – Campina Grande e implantação de rede coletora de esgotamento sanitário do Cristo Redentor. De acordo com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), o que tinha de documentação pendente foi enviada desde o ano passado para a Caixa Econômica Federal, portanto não há irregularidades.

Apenas em relação à terceira etapa da implantação do sistema adutor Abiaí – Papocas, a Suplan explicou que o projeto ainda passa por análise da Caixa Econômica e por isso o contrato entre o Estado e governo federal ainda não foi assinado.

Conforme a Superintendência, anteriormente o projeto passou por pendências, inclusive foi alvo de tomada de contas especial, contudo o governador Ricardo Coutinho conseguiu destravar o projeto e dar andamento ao processo contratual.

PRESIDENTE DA CAGEPA DIZ TER CUMPRIDO PRAZOS

O presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, informou que o governo do Estado cumpriu os prazos para envio da documentação. “No nosso entendimento, a gente acha que não vai haver problema na liberação dos recursos”.

Ele explicou que existe um prazo para a Cagepa, que era o dia 31 de dezembro, e depois um prazo para a Caixa Econômica Federal encaminhar os projetos ao Ministério das Cidades. “Se tiver algum problema é em relação ao prazo da Caixa. Mas acredito que na segunda-feira o órgão estará encaminhando tudo para o ministério”, afirmou.

REPASSE É CANCELADO

O governo federal cancelou durante o ano passado o repasse de R$ 2,3 milhões para construção de habitações na Paraíba, referente a 10 propostas desconsideras por não cumprirem exigências. Em três anos – de 2007 a 2010 –, o Estado soma perdas de recursos em habitação que chegam a R$ 41,93 milhões relacionados ao cancelamento de 31 operações para concessão dos recursos.

De acordo com o Ministério das Cidades, entre os anos de 2007 e 2010 foram selecionadas e contratadas 187 propostas com o governo do Estado e prefeituras paraibanas, que somadas equivalem a R$ 447,78 milhões disponibilizados pela União. No entanto, 16% do total de propostas apresentadas, ou seja, 31, foram canceladas até 2013, causando um prejuízo que corresponde a 9% do total de recursos contratados.

O Ministério das Cidades explicou ainda que, de uma forma geral, as operações foram canceladas por descumprimento de prazos para apresentação e aprovação de projetos, descumprimento de prazo para início das obras ou, ainda, por longo tempo de paralisação.