POLÍTICA
Ex-prefeita de Caaporã é processada
Jeane Nazário dos Santos e o construtor Francisco Venâncio Nobre Alencar também foram demandados em ação de improbidade.
Publicado em 26/10/2013 às 6:00 | Atualizado em 18/04/2023 às 17:25
A ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário dos Santos e o construtor Francisco Venâncio Nobre Alencar também foram demandados em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 26 de fevereiro de 2013, na 3ª Vara Federal.
Em 2005, a Prefeitura de Caaporã firmou o convênio nº 431/2005 com a Companhia Hipotecária Brasileira (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social –PSH), para construção de 50 unidades habitacionais no município. O valor total foi de R$ 375 mil, sendo R$ 300 mil de recursos federais e R$ 75 mil oriundos da contrapartida do Município.
Na ação, o MPF explica que a ex-prefeita Jeane Nazário dos Santos dispensou, indevidamente, a licitação para realização das obras e que liberou pagamentos sem apurar a efetiva realização das obras.
Além disso, de acordo com os autos do processo, destaca-se que as unidades habitacionais não foram construídas conforme o plano de trabalho, havendo, portanto, desvio de verbas públicas em proveito do construtor.
Para o MPF, os demandados causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.
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