Ex-prefeita de Sapé é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Sapé, Maria Luíza do Nascimento Silva, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça da Paraíba. De acordo com a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a ex-gestora teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de ter que pagar uma multa civil. Luzinete da Conceição Gomes, que ocupou o cargo em comissão de Assessoria de Comunicação na prefeitura também foi condenada. A servidora além do cargo de assessora de comunicação, trabalhava no comércio local no expediente de 8h às 12h e de 14 às 18h.

Para se defender, a servidora alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos, porque trabalhava na assessoria de comunicação da Prefeitura nas horas vagas, no intervalo do almoço, à noite e finais de semana. Os argumentos foram reforçados pela ex-prefeita. Mas para o desembargador Saulo Benevides, o cargo ocupado por Luzinete demanda dedicação exclusiva.

O desembargador relatou ainda que a ex-gestora não deveria ter permitido a conduta inadequada da servidora. A multa aplicada a ela é equivalente à remuneração recebida por Luzinete da Conceição Gomes no período em que ela exerceu o cargo de assessora de comunicação. Segundo Terceira Câmara Cível do TJ, a decisão foi tomada após análise de um recurso e a sentença deve ser mantida em todos os seus termos.