Ex-prefeito de Aroeiras é condenado por fraude em licitação 14 anos depois

As irregularidades ocorridas em uma licitação para obras de pavimentação na cidade de Aroeiras, fizeram com que  o ex-prefeito José Francisco Marques fosse condenado pela prática de improbidade administrativa 14 anos depois. Segundo o processo, as empresas participaram da concorrência em 2 de junho de 2006 e se uniram, na tentativa de burlar a licitação que foi feita na modalidade carta convite. De forma proposital, duas delas juntaram propostas com valor superior, para que a terceira concorrente fosse beneficiada como vencedora. A condenação foi divulgada nesta quarta-feira (15) e o ex-prefeito ainda pode recorrer.

Além do ex-prefeito, também foram condenadas três pessoas que na época fizeram parte da comissão de licitação: Glória de Fátima Barbosa do Nascimento, Antônio de Pádua Benício de Oliveira e Jairan Mendes de Lima. As penalidades são a suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública que porventura exerça até o trânsito em julgado do processo, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além de multa no valor de R$ 10 mil.

As empresas CM Construtora Miranda Ltda., Vivela Construtora Projetos e Construções Ltda., Construtora Moriah Ltda. e Diagonal Construções Ltda. também foram condenadas pela prática de improbidade administrativa. Dentre as penalidades estão o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

O julgamento aconteceu durante o mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, através do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na sentença, o juiz Sivanildo Torres Ferreira declarou que ficou nítido o acerto entre as empresas e o poder público. “Hipótese em que restou comprovado o conluio das demais empresas participantes do certame, visto que todas apresentaram propostas com preços similares e maiores do que o apresentado pela empresa consagrada vencedora”, destacou.