Ex-prefeito de Barra de Santa Rosa é condenado por desvio de verbas

O ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno e o empresário Deczon Farias da Cunha foram condenados a dois anos de reclusão por decisão da Justiça Federal, por desvio de verbas. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de 10 salários míninos. Os réus terão ainda de pagar uma indenização de R$ 82.503,32. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Chalegre, da 4ª Vara Federal.

De acordo com a ação, os réus são acusados de irregularidades na execução do convênio nº 911/2002 firmado com a Fundação Nacional de Saúde, cujo objeto era a execução de Sistema de Abastecimento da Água no município de Barra de Santa Rosa. A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), apontou que teria havido o direcionamento do procedimento licitatório em favor da empresa Transamérica Construtores Associados Ltda, de responsabilidade de Deczon Cunha.

No tocante à autoria, sustentou o MPF que o conjunto probatório não deixa margem a dúvida quanto à responsabilidade dos acusados pelos crimes de licitação e de desvio de recursos públicos descritos na denúncia.

Na sentença o juiz afirma que "restou comprovado que o acusado Alberto Nepomuceno realizou despesas referentes ao convênio nº 911/2002 firmado com a Funasa em completo desacordo com as normas financeiras pertinentes, beneficiando a empresa Transamérica e, em consequência, o coacusado Deczon Farias da Cunha, vez que os valores referentes à obra conveniada foram pagos, sem a proporcional contraprestação". Para o magistrado, a realização de pagamento antecipado consistiu no meio utilizado pelo ex-prefeito para concretizar a conduta de desviar verba pública em proveito de terceiro.