Ex-prefeito de Condado é condenado a 5 anos de prisão

O ex-prefeito de Condado Antônio de Pádua Lima foi condenado a cinco anos de prisão por desvio de recursos federais. A sentença foi proferida pelo juiz Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal. As irregularidades teriam ocorrido na execução do convênio n.º 241/2001, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Condado, que tinha por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 54 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o objeto pactuado não foi devidamente executado, gerando um débito para o erário no valor de R$ 26.866,10. O convênio foi celebrado em 14/12/2001 para a execução de 52 unidades sanitárias domiciliares, com destinação de recursos da ordem de R$ 54 mil, cabendo ao município de Condado, a título de contrapartida, arcar com a quantia de R$ 3.345,00.

Parecer técnico da Funasa apontou que apenas 53,84% do objeto pactuado foi concluído, tendo sido constatada uma série de irregularidades (falta de construção da calçada de proteção e piso de lavanderia, tendo sido identificado que os módulos foram construídos dentro das casas dos beneficiários). Em decorrência, apurou-se prejuízo ao erário no montante de R$ 26.866,10. O desvio deu-se, por meio de ações e omissões imputáveis ao então prefeito de Condado em proveito da empresa Construtora Caiçara.

Na sentença, o juiz Cláudio Girão afirma que a culpabilidade do ex-prefeito Antônio de Pádua está devidamente comprovada, uma vez que o convênio foi celebrado na sua gestão. "O acusado, enquanto gestor do município, era o responsável pela administração dos recursos públicos (tanto que assinou os cheques em favor da Construtora Caiçara), não sendo razoável admitir que tais recursos fossem empregados de uma forma ou de outra sem o seu acompanhamento ou, ao menos, seu consentimento", escreveu o magistrado.