Ex-prefeito de Curral Velho é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Curral Velho Manoel Felisberto Gomes Barbosa teve os direitos políticos suspensos por três anos, dentre outras penalidades previstas na lei de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter realizado despesas no exercício de 2000, sem o prévio procedimento licitatório. Os gastos totalizaram R$ 575.906,87.

Foram realizadas despesas com medicamentos, alimentos, combustíveis, transporte de estudante, serviços elétricos, construção de casas populares e calçamento, serviços de podação de árvores e limpeza pública e terraplanagem.

Na primeira instância ele foi condenado nas seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos.

A sentença foi mantida em todos os termos pelo Tribunal de Justiça. "Em se tratando de prestação de serviços e fornecimento de bens, a licitação é procedimento obrigatório, somente podendo ser obviada nos casos de inexigibilidade ou dispensa, os quais encontra-se taxativamente previstos em lei", destacou o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.