Ex-prefeito de Olivedos é condenado a devolver R$ 1,6 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Olivedos Josimar Gonçalves Costa a devolver solidariamente com Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota Lopes e a empresa América Construções e Serviços Ltda a quantia de R$ 1.622.378,32 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Também foi aplicada multa individual no valor de R$ 250 mil.

Eles foram punidos por irregularidades na execução do convênio firmado entre o município de Olivedos e a Fundação Nacional de Saúde para implantação de sistema de esgotamento sanitário. O ex-prefeito foi responsabilizado por contratação de empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento, configurando ausência de nexo causal entre os recursos repassados pela União e a obra.

De acordo com o que foi apurado pela auditoria, a empresa América Construções e Serviços Ltda tem participação no esquema de fraudes desvendado pela Polícia Federal consistente na "compra" de licitação fictícia, composta por empresas de fachada, e realização das obras por administração direta ou contratação informal de terceiros.

"A empresa e seus sócios se beneficiaram dos recursos do convênio, por meio de fraude a processo licitatório, em esquema detectado pela Polícia Federal em licitações no Estado da Paraíba", destacou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

Segundo ele, nenhum dos envolvidos manifestou interesse de apresentar defesa ao TCU. "Corretamente responsabilizados pelo dano ao erário, o ex-prefeito, a empresa contratada e seus sócios, todos revéis, não trouxeram elementos capazes de suprimir as irregularidades, nem demonstraram boa-fé ou outros excludentes de culpabilidade".

O relator determinou o envio de cópia da decisão à Procuradoria da República na Paraíba para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.