Ex-prefeito de Sapé terá que devolver mais de R$ 60 mil

O convênio tinha como objeto o desenvolvimento das ações do Plano de Erradicação do Aedes aegypti, visando a fortalecer a capacidade técnico-operacional para atender aos serviços de saúde do município e a fomentar sua integração ao sistema Único de Saúde (Sus).

As irregularidades envolvem aquisição de materiais em excesso (R$ 11.389,20), despesas fora do objeto (R$ 16.212,26) e transferências informadas sem comprovação (R$ 33.378,98). O convênio previa investimentos da ordem de R$ 125.534,20, dos quais R$ 114.122,00 (90,91%) seriam repassados pela União e R$ 11.412,20 (9,09%) corresponderiam à contrapartida.

O gestor alegou em sua defesa que não era o ordenador de despesas, devido ao fato de estar afastado das funções por decisão judicial. Mas para o TCU ele não se incumbiu de explicitar o período do afastamento ou apresentar alguma prova desse fato. "Por todo o exposto, conclui-se que o responsável não logrou demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos federais do convênio, muito menos afastar as irregularidades que lhes foram imputadas. Por essa razão, propõe-se a rejeição das alegações de defesa", afirma o parecer da auditoria.