Ex-prefeito de Teixeira é condenado por fraude em licitação

O ex-prefeito de Teixeira José Elenildo Queiroz e os membros da comissão de licitação Elifrâncio Dantas de Sousa, Lindomar Bento da Silva e Evaldo Nunes Marcelino foram condenados pela prática dolosa de improbidade administrativa em razão de fraude na Tomada de Preços nº 04/2002, tendo como objeto a aquisição de um veículo adaptado para funcionar como unidade móvel de saúde.

Para a aquisição da ambulância a prefeitura firmou convênio com o Ministério da Saúde, tendo sido pactuado a liberação de R$ 80 mil de recursos federais, bem como a contrapartida municipal no valor de R$ 8 mil. A licitação teve como única licitante e vencedora a empresa Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., com a proposta de R$ 60 mil para o micro-ônibus e de R$ 36 mil para a ambulância.

Verificou-se, a partir de fiscalizações realizadas pelo Denasus e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ocorrência de várias irregularidades na condução do procedimento licitatório, dentre elas ausência de pesquisa de preço de mercado, com constatação de superfaturamento de preço; propostas não apresentadas pela empresa licitante e empenhos realizados antes da homologaçãodo certame.

Na sentença, o juiz Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, condenou todos os réus, solidariamente, a reposição aos cofres da União da quantia de R$ 80 mil; multa civil no montante de R$ 40 mil e perda das funções públicas que estiverem sendo exercidas, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).