Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O juiz da 8ª Vara Federal, Rafael Chalegre do Rego Barros, condenou o ex-prefeito municipal de Santa Inês, no Sertão, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, a três meses de detenção que foi substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, na importância de 10 salários mínimos. Ainda na sentença, o magistrado também estabeleceu a “pena acessória de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação”.

Rafael Chalegre acatou em parte a ação pena interposta pelo Ministério Público Federal, que denunciou Adjefferson de não prestar contas em tempo hábil do convênio nº 657975/2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE e a prefeitura de Santa Inês. O convênio tinha como objeto a aquisição do veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola. O valor do convênio foi de R$ 146.900,00, dos quais o FNDE arcou com R$ 145.431,00; e o município, com R$ 1.469,00, a título de contrapartida. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não foi encontrado para comentar a decisão judicial.